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Ministério Público pede afastamento de Pezão

O Ministério Público estadual pediu ontem à Justiça que o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) perca o cargo por não investir na saúde conforme determina a lei, segundo noticiou o “RJTV”, da Rede Globo. A ação solicita ainda que Pezão tenha os direitos políticos suspensos por até oito anos. Os promotores do Grupo Especializado no Combate à Corrupção (Gaeco) alegam que o governador não teria investido na área de saúde os 12% do orçamento determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em 2016, o governo estadual teria gasto apenas 10,42% do previsto para aquele ano, segundo cálculos do Tribunal de Contas do estado (TCE-RJ).

Pelas contas do Ministério Público, essa redução fez com que cerca de R$ 574 milhões deixassem de ser repassados. Os promotores destacam ainda que a conduta de Pezão é um dos fatores responsáveis pelo agravamento da crise da saúde pública do estado. Eles querem uma condenação por danos morais coletivos e pagamento de uma indenização ao Rio no valor de R$ 5,7 milhões — equivalente a 1% do valor que deveria ser aplicado.

O investimento abaixo do previsto dá ao Rio de Janeiro o título de estado com menor percentual investido na saúde pública no país.

A promotora Patrícia do Couto destaca que o prejuízo pra coletividade do Rio foi grande. Segundo as contas do MP, o gasto na saúde foi ainda menor: “Sob a nossa ótica, ele teria aplicado 5,19%. Mas, de qualquer forma, vamos deixar bem claro que o gasto de 10,42% já é improbidade administrativa”, argumentou a promotora em entrevista ao “RJ-TV”.

Na reportagem, o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio (Cremerj), Renato Graça, destacou que o Rio vive a maior crise da história da saúde: “Está morrendo gente que não precisava morrer. São mortes evitáveis, consequências de desabastecimento de insumos e da falta de pessoal.” À Justiça, Pezão reconheceu que não foi atingido o índice constitucional, mas alega que a falta de repasse aconteceu devido à crise financeira.

Em nota, o governo estadual afirma que a Procuradoria- Geral do Estado (PGE) recorreu da ação do Ministério Público no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, alega que “o resultado do índice constitucional da saúde em 2016 foi plenamente justificado pelos arrestos e bloqueios de R$ 8 bilhões nas contas do Estado naquele ano”. Segundo a assessoria, essa justificativa foi remetida à Alerj, que teria aprovado as contas.

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