SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

ÁREA RESTRITA

|

Metade dos tribunais brasileiros já recorre à inteligência artificial para agilizar processos, aponta pesquisa

Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta que 50% dos tribunais brasileiros estão em fase de implementação ou já contam com ferramentas de inteligência artificial (IA), para tentar dar celeridade e eficiência aos processos do Judiciário. Levantamento levou em consideração o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Tribunais de Justiça e os tribunais federais, com exceção da Justiça Eleitoral e da Justiça Militar, devido ao baixo volume de processos comparativamente, e teve quase 100% de resposta.

— Você tem um caso de hiperjudicialização que não há em nenhum outro país. Então nós precisamos desenvolver sistemas para dar conta disso. Ou a gente automatiza ou a gente vai ter um problema de congestionamento absurdo — afirma Renata Braga, pesquisadora do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário (CIAPJ), entidade responsável pela pesquisa.

O estudo fez uma análise crítica das ferramentas de IA usadas nos tribunais brasileiros com maior volume de processos, com a intenção de identificar eventuais desafios e apontar oportunidades de aperfeiçoamento. A íntegra do levantamento será divulgada na segunda-feira, durante o webinar 1º Fórum sobre Direito e Tecnologia da FGV.

Braga cita como um bom exemplo encontrado na pesquisa o robô Secor, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que auxilia na sistematização de dados a ser enviados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo ela, a ferramenta consegue fazer em 29 minutos o que cerca de cinco funcionários fariam em uma semana.

— Tem um outro sistema chamado Scriba, que é também inteligência artificial, desenvolvido pela equipe interna do Tribunal de Justiça de Roraima, que auxilia na transcrição das audiências, com média de acurácia de 80% — comenta.

Coordenador do CIAPJ e ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão explica apesar de haver uma tentativa de desafogar o Judiciário, estimulando soluções extrajudiciais, o Brasil ainda tem uma "avalanche de processos".

— Com a avalanche de processos que a gente tem, 30 milhões de casos, 70% de taxa de congestionamento, se o Judiciário não for eficiente na gestão, nós não vamos conseguir gerir esses processos — comenta.

Ele explica que a pesquisa busca servir de base de consulta para que tribunais consigam replicar as boas práticas, economizando tempo e dinheiro público.

— Esse intercâmbio, esse compartilhamento é extremamente útil para que a gente possa usufruir do melhor e com economia de recursos públicos, porque, se um tribunal já desenvolveu as ferramentas, elas podem ser compartilhadas com os demais — diz.

Braga explica que em alguns casos, como no da Justiça do Trabalho, há uma gestão centralizada que facilita o compartilhamento das ferramentas de inteligência artificial. De acordo com a pesquisadora, qualquer projeto de IA só pode ser desenvolvido nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) com a autorização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

— Quando isso é passado para o conselho, alguns tribunais que se interessam por desenvolver esse sistema atuam em pool, então você tem mais de um tribunal trabalhando — afirma, acrescentando que essa centralização e o fato dos diferentes tribunais da Justiça do Trabalho utilizarem o mesmo sistema facilitam a replicabilidade das ferramentas.

Fontes de Notícias :