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Manifesto defende reforma tributária mais simples e com desoneração

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Num momento em que o empresariado se movimenta para pressionar o governo e o Congresso pela aprovação de reformas, um conjunto de 118 entidades lançou hoje um manifesto em defesa da reforma tributária. O movimento Simplifica Já, que congrega sobretudo entidades do setor de serviços, defende uma versão menos ambiciosa e menos conflituosa, e que contemple também a desoneração da folha salarial.

Esse ponto, não contemplado nas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que estão em análise no Congresso, é considerado urgente no atual cenário em que a taxa de desemprego está em 14%.

“Muda o foco da reforma tributária”, disse ao Valor o ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra, participante do movimento. A proposta não tenta revolucionar a estrutura de impostos e contribuições do país, e sim torná-los mais simples — uma linha de trabalho defendida desde os anos 1990 pelo também ex-secretário da Receita Everardo Maciel.

Por exemplo, uniformiza as legislações do ICMS e do ISS. Dessa forma, preserva o atual pacto federativo e supera um dos grandes empecilhos à reforma tributária, que é a mudança na distribuição de receitas entre os Estados e municípios.

Assim, o movimento defende a implantação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, como prefere o ministro da Economia, Paulo Guedes. A PEC 45, principal proposta em análise no Congresso, propõe um IVA unificado.

O movimento apoia a Emenda Substitutiva Global 144, apresentada pelo senador major Olímpio (PSL-SP) à PEC 110, que tramita no Senado. Cintra acredita que a tramitação será facilitada, uma vez que há um acordo no Congresso pelo qual a reforma tributária será analisada primeiro no Senado.

O setor de serviços, disse Cintra, está preocupado com o risco de o eventual relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da comissão especial de reforma tributária, ser aprovado de afogadilho. O texto, ainda não conhecido, parece privilegiar a proposta da PEC 45, que aumenta a tributação sobre o setor.

Outra preocupação é o fato de as propostas de IVA não contemplarem formas de compensação tributária para empresas intensivas em mão de obra. “A reforma tributária tem de ser boa para todos”, disse. Por isso, o movimento defende a desoneração da folha.

Não está definido, porém, se essa medida seria financiada com a criação de um tributo sobre pagamentos, como defende Guedes. A discussão está em aberto, disse Cintra. A Emenda 144 propõe uma forma de financiamento da desoneração da folha, que é cobrar mais contribuição previdenciária das empresas que agregam muito valor e empregam poucas pessoas, para desonerar as que têm muitos empregados. Mas há um compromisso de rediscutir esse ponto.

Segundo Cintra, o setor agrícola está simpático ao movimento Simplifica Já, mas ainda discute internamente um apoio formal. Dessa forma, o setor de serviços ganharia uma adesão importante. A indústria e o setor financeiro apoiam a PEC 45.

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