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Maia quer Estados e municípios na reforma

Em evento com estudantes de direito sobre a reforma da Previdência, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu ontem a manutenção de Estados e municípios na proposta de reforma da Previdência, mas sinalizou que há um acordo se encaminhando para que, caso sejam retirados, as assembleias possam aprovar suas reformas por maioria simples. "Eu acho que está se chegando a um acordo de se transferir pelo menos a responsabilidade de que as assembleias votem por maioria simples", disse.

Ao final do evento, no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Maia disse que trabalha com a proposta de que servidores de Estados e municípios permaneçam na PEC que será votada. "Mas, se retirar, que as assembleias aprovem pelo menos por maioria simples. Estamos tentando salvar a reforma dos Estados e municípios", afirmou.

Na semana passada, o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), passou a admitir a exclusão de servidores estaduais e municipais das mudanças nas regras de aposentadoria.

Para Maia, está na hora de governadores e prefeitos assumirem suas responsabilidades e atuarem junto a seus congressistas e representantes nas casas legislativas. "Muitos Estados vão terminar o ano sem pagar salário e aposentadoria e mais de 20 vão terminar esses quatro anos sem pagar salário e aposentadoria se nada for feito em relação à previdência", afirmou o presidente da Câmara.

Ainda durante a palestra, Maia disse esperar que o Judiciário compreenda que o "equilíbrio atuarial" é o que garante a constitucionalidade da nova proposta previdenciária: "Para a política nunca é simples, porque tem um discurso fácil de que se está tirando dos que ganham menos, mas a reforma proposta é o contrário. De fato, é um regime que custa muito caro para a sociedade brasileira."

O presidente da Câmara defendeu o que chamou de "pactuação" entre governadores e prefeitos em prol da reforma, e pediu a colaboração de todos: "Temos que tirar as emoções no debate Previdência e colocar a razão para construir uma pactuação. Recentemente eu disse ao governador do Maranhão [Flávio Dino, PCdoB] que se não aprovar a Previdência ele não fecha o ano, porque a queda da arrecadação vai ser tão profunda que teremos uma desorganização muito grande."

Maia ainda argumentou que o gasto previdenciário vem crescendo nos últimos anos na ordem de R$ 50 bilhões e defendeu regimes diferenciados para quem vem de situações diferentes, como é o caso de servidores públicos e contribuintes do regime comum. "O servidor público custa na média 66% a mais do que seu equivalente no setor privado", apontou.

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