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Leão 'abocanha' IR de 13 milhões de pessoas

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Entre as promessas de campanha não cumpridas do presidente Jair Bolsonaro, como não adotar o toma lá, dá cá, por exemplo, está a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. O dito na campanha de 2018 foi reafirmado este ano: em janeiro Bolsonaro disse que tentaria passar a renda livre do pagamento do imposto para R$ 3 mil mensais. Lembrando que a a faixa de isenção atual é para quem tem renda inferior a R$ 1.903,98 por mês, aponta estudo da Associação Nacional dos Auditores da Receita Fiscal (Unafisco) enviado ao jornal O DIA. A falta de correção da tabela do IR, que está defasada desde 1996 e acumula perda de 103,87%, faz com que 13 milhões de contribuintes sejam "abocanhados" pelo Leão. 

O estudo aponta ainda que se fosse cumprido o prometido, pelo menos na faixa de isenções, 4,3 milhões de contribuintes seriam beneficiados. O que representaria uma redução de R$ 73,87 bilhões na arrecadação do governo federal. Mas então de onde tirar recursos para cobrir essa "perda"?

Para o presidente da Unafisco, Mauro Silva, a isenção não é impossível de ocorrer, basta o governo cortar alguns privilégios tributários, como isenção de IR sobre lucros e dividendos, reduções de tributos a empresas do Simples e a igrejas e entidades filantrópicas. Juntas essas isenções somaram mais de R$ 400 bilhões no ano passado.

"Temos de onde tirar se cortarmos privilégios tributários, mas é preciso que saiba o quanto custa e que terão que enfrentar esses privilégios. Tem que tirar do lugar certo", afirma Mauro Silva, da Unafisco.

O estudo aponta ainda que a defasagem da tabela tende a aumentar no próximo ano, indo a 113%. Para Mauro Silva, ao não corrigir a tabela do Imposto de Renda pelo menos nos anos em que está no governo, Bolsonaro descumpre outra promessa de campanha: a de não aumentar a carga tributária. "O não reajuste da tabela representa um aumento de imposto. Esse dogma do ideário liberal não está sendo respeitado ano após ano", adverte.

Pelos cálculos da associação, segundo o Estadão, para ficar no "zero a zero" nos dois primeiros anos de seu governo, Bolsonaro teria que reajustar a tabela em 13,1%. Sem isso, acabará tendo um acréscimo de arrecadação de R$ 23,2 bilhões no período, e há um crescimento na carga tributária em 0,34 ponto percentual neste ano.

Silva defende que o governo apresente um plano para corrigir, aos poucos, a tabela do Imposto de Renda, para tirar esse ônus das costas do contribuinte pessoa física. "Sabemos que R$ 112 bilhões representam um esforço fiscal muito grande e localizado para um só assunto, principalmente em uma época em que os custos da pandemia ultrapassam R$ 1 trilhão. Mas é necessário começar a fazer algo", afirma.

O presidente da Unafisco sugere que o governo corrija, a cada ano, a inflação dos últimos 12 meses e de mais um ano que ficou para trás e que, concomitantemente, vá reduzindo benefícios tributários. "Isso representaria um custo anual de R$ 7 a R$ 8 bilhões. Se fizesse um plano de recuperar a perda gradualmente, daria para ser absorvido e cortar benefícios suavemente", completa.

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