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Justiça do RJ nega recursos e reforça que deputados presos não podem tomar posse na Alerj

Parlamentares Marcus Vinícius, Luiz Martins, Marcos Abrahão, André Correa e Chiquinho da Mangueira não foram autorizados a tomar posse na Casa legislativa.

Mais uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro reforçou que deputados estaduais presos não podem tomar posse na Assembleia Legislativa (Alerj). A informação foi divulgada pelo Ministério Público (MPRJ) nesta segunda-feira (7) e trata de despacho do dia 3 deste mês.

A determinação da Justiça atendeu a pedido da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do MP, que solicitou que os deputados estaduais Marcus Vinícius, Luiz Martins, Marcos Abrahão, André Correa e Chiquinho da Mangueira não fossem autorizados a tomar posse na Casa.

Segundo o MP, a 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça disse "não" aos recursos dos deputados e manteve decisão de abril, quando a 13ª Vara de Fazenda Pública atendeu a termos de ação civil pública que pedia a anulação de uma decisão da Mesa Diretora da Alerj autorizando que o livro de posse da Casa Legislativa saísse da assembleia para dar posse aos cinco deputados.

O desembargador que relatou os recursos, Arthur Narciso de Oliveira Neto, destacou que "a solução adotada pela Mesa, qual seja, o deslocamento do Livro de Posse, não contava com amparo regimental".

Os parlamentares – que chegaram a tomar posse dos mandatos em março – estão presos por conta das investigações da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Receita Federal que deram lastro à "Operação Furna da Onça".

A operação apurou atos de corrupção, lavagem de dinheiro e loteamento de cargos públicos e de mão de obra terceirizada em órgãos da administração estadual.

Na ação, o MPRJ solicitou à Justiça que antecipasse decisão para anular, "imediatamente", os efeitos do ato da Mesa Diretora da Alerj, especialmente os termos de posse dos parlamentares citados.

De acordo com o texto da ação, "a retirada do livro de posse da Alerj para encaminhamento à unidade penitenciária em que estão recolhidos os quatro deputados, bem como à residência de Chiquinho da Mangueira, descumpre o Regimento Interno da Assembleia e atua em descompasso com diferentes princípios da administração pública, em especial a legalidade e a impessoalidade".

A medida de dar posse aos deputados presos, no final de março, surpreendeu o plenário. Foi anunciada no dia 21, na abertura do sessão, quando dois parlamentares já estavam no presídio com o livro de posse.

Os eleitos foram presos em novembro de 2018, na Operação Furna da Onça, acusados de receber vantagens no esquema chefiado pelo então governador Sérgio Cabral em troca de votos favoráveis ao governo, na Alerj.

Eles haviam acabado de ser reeleitos. Empossados, não receberam salário ou tinham direito a gabinete.

G1

 

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