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Juiz nega prisão domiciliar para os deputados Picciani e Albertassi

O juiz federal Flavio Lucas negou nesta quinta-feira recursos dos deputados estaduais Jorge Picciani e Edson Albertassi, para que ficarem em prisão domiciliar. O juiz está convocado para o TRF-2, substituindo o relator do processo referente à Operação cadeia Velha, durante as férias do titular.
Em parecer, o Ministério Público Federal (MPF) manifestou que a libertação pleiteada por Albertassi, preso em novembro na Operação Cadeia Velha, colocaria em risco a ordem pública e a aplicação da lei penal. Os procuradores argumentaram que, se for solto, Albertassi “não medirá esforços para dificultar a aplicação da lei penal e dar prosseguimento aos delitos comumente praticados”.

Na decisão, o juiz Flávio Lucas também deferiu o pedido do Ministério Público Federal, ordenando a remessa para o vice-procurador geral da República dos depoimentos prestados pelos conselheiros substitutos do TCE Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini e Rodrigo Melo do Nascimento. O MPF pretende que seja apurada possível prática ilícita do governador Fernando Pezão, na nomeação de conselheiros do TCE.

Em depoimentos ao MPF, os conselheiros substitutos que compuseram lista tríplice de candidatos ao TCE-RJ atribuíram s Albertassi um documento declarando que eles desistiam da vaga aberta pela aposentadoria de Jonas Lopes Júnior, cujo preenchimento cabe a governadores. Até ser preso em novembro, Albertassi ocupava a liderança do governo Pezão na Alerj. Após a desistência dos conselheiros substitutos, o deputado foi indicado ao TCE-RJ, gerando polêmica. A indicação levou o MPF a adiantar a Operação Cadeia Velha, que resultou na prisão de Albertassi e dos deputados Jorge Picciani e Paulo Melo.

O MPF alega que os depoimentos de Martins, Verdini e Melo devem ser analisados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que atua junto aos tribunais superiores em inquéritos e ações relativas a autoridades com prerrogativa de foro nessas instâncias. Como Pezão é governador, seu foro é no STJ. Verdini e Melo acrescentaram que nunca desistiram da vaga, mas se viram obrigados a assinar o documento por não terem como alcançar o cargo sem o apoio político da Alerj.

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