SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

ÁREA RESTRITA

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Janeiro garantido sem ajuda extra

Nos bastidores do Palácio Guanabara, o cenário que vem se desenhando é de que o pagamento do salário de janeiro do funcionalismo saia no próximo dia 16 (décimo dia útil). Se essa previsão se confirmar, será a primeira vez, desde que a crise estourou, que o depósito ocorrerá dentro do prazo apenas com verbas do Tesouro (da arrecadação tributária), sem a ajuda de empréstimos ou outras operações como a venda da folha.

Vale lembrar que o estado pagou os vencimentos de dezembro no 10º dia útil, ou seja, em 15 de janeiro. Mas, para isso, contou com R$ 900 milhões de parte do empréstimo de R$ 2,9 bilhões do BNP Paribas. A primeira parte do crédito (R$ 2 bilhões) entrou no caixa estadual em dezembro, sendo destinada ao acerto do 13º de 2016 e à quitação do salário atrasado de outubro.

Para pagar janeiro integralmente aos mais de 400 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas, o Executivo vem ‘guardando’ dinheiro: ou seja, está priorizando o salário mensal e não deve usar verbas da arrecadação tributária para quitar o que ainda resta do 13º de 2017 para 167.111 vínculos.

O valor líquido necessário para zerar a dívida do abono natalino é de R$ 1,1 bilhão. A gratificação já foi quitada, em 19 de janeiro, para 202 mil vínculos que ganham até R$ 3.458 líquidos, em um total de R$ 400 milhões.

Aumento de alíquota
Quando o estado quitar o que resta do 13º do ano passado, todas as categorias do Executivo sofrerão desconto previdenciário de 14%. Isso porque, por lei, o aumento da alíquota que hoje é de 11% só poderá ocorrer quando todos os vencimentos do funcionalismo estiverem em dia.

Já o grupo de servidores que recebeu o abono, em janeiro, começará a pagar a contribuição de 14% para o Rioprevidência em março, ou seja, quando será paga a folha de fevereiro.

Por enquanto, os 14% alcançam, desde o ano passado, o Tribunal de Justiça (TJ-RJ), Assembleia Legislativa (Alerj), Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública e servidores ativos da Educação.

Em dezembro, a Secretaria Estadual de Fazenda informou que o incremento na arrecadação, em virtude o aumento da alíquota, foi de R$ 33 milhões: R$ 16,5 milhões em setembro e o mesmo valor em outubro.

 

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