SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

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IR: Servidores públicos estaduais

Apesar de o governo do estado ter pago os salários do funcionalismo com atrasos, no ano passado, a Secretaria estadual de Fazenda e Planejamento reforçou que o informe de rendimentos entregue aos servidores do Rio apresenta tudo o que o funcionário recebeu durante o exercício fiscal de 2017. Portanto, a recomendação é que ele siga o que está indicado no documento.

Se o trabalhador só recebeu a competência de novembro de 2017 em janeiro deste ano, por exemplo, este pagamento não estará informado no documento. Este valor só virá no informe de 2018, para efeito de declaração do IR 2019.

No caso do 13º salário, por exemplo, a pasta lembrou que o Estado pagou o abono natalino de 2016 no ano passado. Uma parte dos inativos recebeu em março, enquanto o restante dos servidores em dezembro. Como os valores são referentes a 2016, mas foram pagos efetivamente em 2017, então estarão no informe referente ao ano passado.

Outro exemplo diz respeito ao salário de novembro de 2016. O vencimento foi pago em janeiro do ano passado para boa parte do funcionalismo. Novamente a regra do exercício fiscal é praticada, com a inclusão no informe de tudo o que foi pago, incluindo esse salário de novembro de 2016.

Receita já recebeu mais de 1,7 milhão de declarações
Segundo a Receita Federal, 1.704.003 declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2018 (ano-base 2017) foram entregues pelos contribuintes até as 17h desta quinta-feira, dia 8. A expectativa do Fisco é de que 28,8 milhões de pessoas prestem contas ao Leão este ano. O prazo de entrega do formulário vai até 30 de abril. O programa está disponível para download no site http://idg.receita.fazenda.gov.br.

Estão obrigados a apresentar a declaração de ajuste anual aqueles trabalhadores que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano passado. Em relação à atividade rural, deve prestar contas quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50.

Também devem declarar aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou os cidadãos que tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil.

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