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Instituição Fiscal defende revisão de benefícios tributários

O Congresso precisa rever a política de concessão de benefícios tributários para garantir o reequilíbrio das contas públicas, apontou nesta terça-feira (8) representantes da Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Segundo o IFI, a perda de receitas com benefícios tributários chegou a R$ 270 bilhões em 2017. Os convidados afirmaram que, de acordo com estimativas da Receita Federal, se todos os projetos em análise na Comissão de Assuntos Econômicos que tratam de desoneração tributária (cerca de 60) fossem aprovados, os cofres públicos perderiam 667 bilhões até 2020, o equivalente à 3% do produto Interno Bruto (PIB) entre 2018 e 2020.

O alerta foi feito pelo diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, e pelo analista Josué Pellegrini, pouco antes da aprovação pela CAE do PLS 155/2015-Complementar, que regulamenta a concessão de benefícios tributários. Salto e Pellegrini manifestaram apoio à proposta.

— Com toda a complexidade que há na estimativa dos valores, pode ser que os números estejam superestimados, ainda assim é preciso dar maior clareza e um regramento para esses gastos tributários — disse Salto.

De acordo com Pellegrini, é difícil avaliar hoje se todas essas renúncias fiscais trazem de fato ganhos para a economia e contrapartidas para o país:

— Uma das contribuições que o Congresso pode dar é ajustar as normas dos gastos tributários de forma que eles sejam mais passíveis de avaliação — defendeu o analista.

O presidente da CAE, Tasso Jereissati (PSDB-CE), lembrou que a comissão aprovou recentemente um projeto de resolução para exigir que qualquer proposta de renúncia seja acompanhada de informações relacionadas ao impacto fiscal, à repercussão financeira para o contribuinte. Ele também chamou a atenção dos senadores para as propostas que podem aumentar o rombo no orçamento:

— É responsabilidade nossa votar ou não.

Armando Monteiro (PTB-PE) observou que o Senado tem feito a sua parte ao aprovar propostas que buscam reequilibrar as contas, mas afirmou que é preciso avançar na reforma do sistema tributário:

— Se quisermos criar uma sociedade dinâmica e mais justa precisamos criar um novo regime fiscal – defendeu.

Ele apontou como positivas propostas aprovadas pelo Senado como o PLS 428/2017 — Complementar, do senador José Serra (PSDB-SP), que obriga o presidente da República a enviar anualmente ao Congresso um plano de revisão dos gastos públicos; o fim da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP); e o Teto de Gastos.

Relatório de maio
Durante a reunião, Felipe Salto também apresentou algumas das conclusões do relatório de acompanhamento fiscal de maio, divulgado na segunda-feira (7). O documento aponta que o risco de descumprimento do teto de gastos em 2019 é elevado "em particular após a não aprovação da reforma da previdência neste ano".

De acordo com o novo cenário, traçado a partir da revisão de receitas e despesas primárias, as projeções são de que o déficit primário do setor público consolidado em 2018 salte de R$ 142,9 bilhões para R$ 136,5 bilhões. No caso do governo central, o déficit projetado passou de R$ 148,3 bilhões para R$ 141,8 bilhões.

“As alterações levaram a um aumento da probabilidade de descumprimento do teto de gastos, em 2019, algo que os números de fevereiro já apontavam, ainda que com menor certeza. Para 2018, não só as metas de primário e de teto devem ser cumpridas, como haverá certa folga que poderá ensejar aumento de despesas além do previsto”, aponta o relatório.

Criada há três anos com o objetivo de ampliar a transparência das contas públicas, a IFI divulga mensalmente estudos, relatórios e notas técnicas sobre decisões da equipe econômica do governo federal e avalia as medidas necessárias para o equilíbrio das contas.

Os senadores elogiaram o trabalho desenvolvido pelo órgão.  José Serra (PSDB-SP) defendeu o fortalecimento da IFI.

— A instituição é pequena, não que grande seja bom, mas ela precisa de quadros, tem três economistas, vivendo de muito pouco, e consegue já ir formando opinião a respeito de coisas que são essenciais — disse Serra.

Felipe Salto ressaltou que, apesar de ser um órgão vinculado ao Senado, a IFI tem autonomia por contar com um conselho diretor com mandato de quatro anos. Ele disse que falta  autonomia orçamentária, o que já está em negociação com a Diretoria-Geral do Senado.

— Eu costumo dizer que todo mundo lá na IFI cobra o escanteio e corre para cabecear, porque têm que pôr a mão na massa, tanto os diretores quanto os analistas, que funcionam como técnicos, produzindo conteúdos, relatórios — assinalou.

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