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Imposto acirra disputa no setor de refrigerantes

Num novo capítulo da guerra entre refrigerantes e tubaínas, os pequenos fabricantes reclamam da decisão do Senado que aprovou um projeto revogando o decreto do Poder Executivo, de maio passado, que reduziu de 20% para 4% as alíquotas do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) sobre xaropes usados na fabricação de refrigerantes produzidos na Zona Franca de Manaus. A decisão do senadores terá que ser votada na Câmara, mas segundo a Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), que representa os pequenos produtores, foi um retrocesso e, caso os deputados também votem pela revogação do decreto, a decisão trará prejuízo aos cofres públicos.

— O governo vai deixar de arrecadar este ano os R$ 740 milhões que previa para compensar as perdas com a diminuição de impostos sobre o diesel. Além disso, vamos deixar de ter uma concorrência saudável no setor de bebidas, já que as grandes corporações acabam não recolhendo o imposto, além de ter um incentivo tributário - disse ao GLOBO Fernando Rodrigues, presidente da Afrebras, que aponta concorrência desleal com empresas instaladas fora da Zona Franca que não têm acesso a esse crédito tributário.

O decreto dos refrigerantes fez parte do conjunto de medidas que o governo federal utilizou, durante a greve dos caminhoneiros, para compensar o subsídio de R$ 9,5 bilhões ao diesel, como foi negociado com a categoria, que ficou dez dias em greve por todo o país.

Na Zona Franca de Manaus o IPI é zero, mas as companhias que compram o xarope para o refrigerante cobram o crédito tributário sobre a alíquota incidente do produto fabricado em outras regiões do país, de cerca de 20%. Na prática, se o fabricante compra o xarope para produzir o refrigerante por R$ 100 a uma alíquota de 20%, tem direito a R$ 20 em créditos tributários, que podem ser usados até mesmo para abater dívidas com a União. Essas empresas recebem créditos por um imposto que não pagaram e é essa a distorção que o decreto tentava corrigir, segundo os pequenos fabricantes.

— Enquanto isso, pequenas fábricas de refrigerantes fecham no país todo ano. Hoje somos 238, mas éramos 850 há mais de uma década. Há mais de 13 anos estamos reclamando a correção dessa distorção tributária na Receita Federal. É um problema que existe na Zona Franca apenas em relação aos refrigerantes. Isso não acontece em relação aos eletroeletrônicos. Segundo nossos cálculos, para cada lata de refrigerante vendida, há um subsídio de R$ 0,20 em créditos tributários - diz Rodrigues.

Procuradas, as grandes empresas se manifestaram através da Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (Abir), entidade que as representa. A Abir não comentou a decisão do Senado. Mas, segundo nota da empresa, a decisão do governo de reduzir a alíquota do IPI de 20% para 4% sobre os concentrados produzidos na Zona Franca de Manaus impactaria profundamente o setor.

"A Abir compreende o grave momento econômico nacional, a crise fiscal profunda que passa o Governo Federal, mas crê que a mudança brusca do regime tributário de compensações fiscais ameaça os investimentos e mesmo a operação de diversas indústrias na ZFM", informou em nota.

A entidade informou que, nos últimos 30 anos, o setor de refrigerantes e de bebidas não alcoólicas recolheu R$ 10 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais. Na Zona Franca, diz a entidade, as empresas investiram não só nos processos produtivos, mas também em toda uma cadeia econômica sustentável na Amazônia.

Em entrevista à agência de notícias do Senado, os senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM), autores do projeto que revogou o decreto, alegaram que a intenção é reverter a repercussão negativa da medida sobre a indústria de concentrados de refrigerantes da Zona Franca de Manaus.

— Não pode um presidente da república, por um decreto unilateral, tirar um a um dos incentivos que mantêm toda uma economia, e não é só a economia do estado do Amazonas. É a economia que contribui com o estado do Acre, com o estado de Rondônia, com o estado de Roraima e parte do estado do Amapá – disse a senadora Grazziotin.

Para o senador Omar Aziz, segundo a agência de notícias do Senado, a aplicação imediata do decreto que reduz o IPI é inconstitucional porque qualquer medida tributária só pode ser aplicada 90 dias após sua publicação.

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