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Grupo do MPRJ que investiga pessoas com foro especial recebe informações de suspeitas sobre Cláudio Castro

As informações sobre as suspeitas de atuação de Cláudio Castro em um esquema de corrupção na Fundação Leão XIII já foram compartilhadas com o grupo de atuação do Ministério Público que investiga pessoas com foro especial na esfera estadual. O governador nega as denúncias.

Por determinação judicial, as informações sobre Cláudio Castro na investigação da 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada foram compartilhadas com o Grupo de Atuação Originária Criminal (Gaocrim) do Ministério Público do Rio de Janeiro.

Se denunciado pelo procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, Castro será julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado.

Questionado sobre as investigações, Cláudio Castro afirma que não é objeto de investigação e "ressalta que o vazamento inescrupuloso de dados protegidos por sigilo é crime amparado pela nova lei de abuso de autoridade".

Na quarta-feira (16), a GloboNews mostrou imagens de Castro em um encontro com um empresário, Flávio Chadud, em que ele teria recebido cerca de R$ 100 mil em propina de empresa investigada, segundo um delator. Castro já era vice-governador quando as imagens foram feitas, em julho de 2019.

O encontro teria acontecido um dia antes da primeira fase da operação Catarata, em 2019. Segundo o Ministério Público, Cláudio Castro é suspeito de receber propina de uma empresa que tinha contratos milionários com o governo.

Castro enviou a seguinte nota para a GloboNews sobre o encontro:

"O governador em exercício Cláudio Castro afirma que é mentirosa a especulação do delator Bruno Selem de recebimento de propina. Além disso, esclarece que jamais encontrou o delator no escritório da referida empresa. É importante frisar que, apesar de conhecer o Sr. Flávio Chadud, Cláudio Castro determinou, logo no início de sua gestão, o corte na ordem de R$ 7 milhões no contrato do empresário com o Governo do Estado".

Em nota, o Ministério Público afirmou que "Investigações relativas a casos da atribuição originária do Procurador-Geral de Justiça tramitam na Subprocuradoria de Justiça Criminal em absoluto sigilo, razão pela qual o MPRJ não se manifestará".

Para que o caso chegue ao Órgão Especial do TJ-RJ, é necessário que o Procurador-Geral de Justiça ofereça uma denúncia após as investigações do Gaocrim, que investiga pessoas com cargos que possuem foro especial junto ao Tribunal de Justiça.

Entre estes cargos, estão o vice-governador e deputados estaduais (em casos de crimes comuns), prefeitos e vereadores.

No artigo 160 da Constituição do Rio de Janeiro, que fala sobre o Tribunal de Justiça, é escrito que uma das atribuições do órgão é processar e julgar originariamente:

A representação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, estadual ou municipal, em face da constituição estadual;
A representação do procurador-geral da Justiça que tenha por objeto a intervenção em Município;
Nos crimes comuns, o vice-governador e os deputados

No regimento interno do Tribunal de Justiça, no artigo 3º, o mesmo artigo está presente:

Art.3º- Compete ao Órgão Especial: I - Processar e julgar, originariamente:

o vice-governador e os deputados estaduais, nos crimes comuns

Castro é hoje o governador em exercício do Rio de Janeiro, após o afastamento de Wilson Witzel do cargo por determinação do Superior Tribunal de Justiça.

G1

 

 

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