SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

ÁREA RESTRITA

|

Governo vai restringir a estabilidade do servidor

A estabilidade do funcionalismo público entrou na rota das reformas do governo federal. Segundo o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, a estabilidade, criada para impedir perseguições políticas, produziu como efeitos colateraosl "acomodação e ineficiência". Em entrevista ao Valor, o ministro confirmou que se discute adotar restrições à estabilidade dos servidores concursados. Uma das ideias refere-se à extensão do prazo de estágio probatório - a partir do qual o funcionário torna-se estável -, dos atuais dois anos para algo entre cinco e sete anos.
Ontem, o secretário-adjunto de Desburocratização, Gleisson Rubin, também abordou o assunto, durante evento em Brasília. Ele disse que o governo deve enviar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ao Congresso Nacional modificando as regras da estabilidade no âmbito de uma reforma administrativa.
A mensagem do presidente Jair Bolsonaro que acompanhou o projeto de lei do Orçamento para 2020 já mencionava a discussão de uma reforma administrativa que "abordará a reestruturação de carreiras do funcionalismo e mudanças nas regras de estabilidade dos servidores públicos".
"Vamos ter que buscar algum ponto de equilíbrio. Talvez esse ponto seja manter um nível de estabilidade ao menos em algumas carreiras que têm poder de decisão, tais como a dos auditores, advogados, diplomatas", disse o ministro-chefe da AGU. Para os demais servidores ele defende a criação de mecanismos mais efetivos para a avaliação de desempenho e a adoção de remuneração com parcela variável.
Segunda maior despesa da União, depois do gasto com a Previdência, a folha de pessoal custará aos cofres públicos, no ano que vem, cerca de R$ 336,6 bilhões, equivalentes a 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Junto com o orçamento da Previdência, de R$ 682,7 bilhões (9% do PIB), respondem por 69% da despesa obrigatória de 2020.

 

Fontes de Notícias :