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Governo estadual diz que auxílio emergencial deve começar a ser pago em abril

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O governador em exercício do Rio, Cláudio Castro (PSC), afirmou que pretende que o auxílio emergencial, para atenuar a crise enfrentada pela pandemia do coronavírus que perdura, comece a ser pago em abril. O anúncio foi feito durante uma entrevista com jornalistas da Baixada Fluminense. O projeto de lei foi aprovado na terça-feira e aguarda sanção do chefe do Executivo estadual.

Em nota, o governo afirmou que as equipes técnicas já estão estudando os mecanismos para a implementação do projeto, que precisa passar ainda pela regulamentação. “A iniciativa terá o objetivo de acolher a população fluminense menos favorecida e mais afetada pela crise sanitária causada pela pandemia. O Estado, que está em constante diálogo com a Alerj, está atento para que a medida não interfira no Regime de Recuperação Fiscal”, disseram.

O projeto deve chegar para análise do governador ainda nesta sexta-feira. O objetivo é começar a pagar o auxílio emergencial estadual em abril com recursos de fundos do estado, mas para isso é necessário a aprovação da PEC para desvinculação dos fundos que está na Alerj.

“Ainda não sei se vou sancionar tudo, não chegou a mim o que foi aprovado completamente para eu entender se vai precisar de um veto ou outro. Entre o que é possível e o que se se sonha, muitas vezes, tem um hiato grande. Devo estar recebendo hoje o projeto”, disse o governador.

O benefício faz parte do programa “Supera Rio” e terá um valor mínimo de R$ 200 e máximo de R$ 300. As famílias poderão receber R$ 50 extras por filho – num máximo de dois. Terão prioridade as que, comprovadamente, tenham renda mensal igual ou inferior a R$ 178 e, de preferência, estejam inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico).

O benefício também será prioritário aos trabalhadores que perderam vínculo formal de emprego durante a pandemia e que sigam sem qualquer outra fonte de renda, além dos profissionais autônomos, trabalhadores da economia popular solidária, agricultores familiares, microempreendedores individuais e produtores culturais. As famílias com crianças e adolescentes de 0 a 18 anos também terão prioridade.

A proposta proíbe o recebimento do auxílio de forma cumulativa a outro benefício previdenciário ou assistencial, seja este de origem federal ou municipal. Pessoas que estejam recebendo auxílio desemprego também não poderão ser contempladas. O auxílio terá validade até 31 de dezembro de 2021.

Além de fornecer o calendário para o pagamento, o governo estadual também deverá disponibilizar em portal de transparência, por meio de link específico, o nome, os cinco últimos números do CPF e, havendo, do Número de Identificação Social (NIS) e o município dos beneficiários.

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