SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

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Governo deixou de arrecadar mais de R$ 80 bilhões em 2017, diz CPI que investiga a crise fiscal no RJ

O Governo do Rio de Janeiro deixou de arrecadar, em 2017, mais de R$ 80 bilhões. Esse valor teria entrado nos cofres públicos caso todas as dívidas com o Estado fossem pagas. Essa foi a conclusão da primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que investiga os motivos da crise fiscal no Estado. A reunião aconteceu nesta segunda-feira (12) e o tema do encontro foi a dívida ativa estadual. A estimativa é de que 60% de todos os processos do Estado são relativos a execuções fiscais.

O RJ2 mostrou que os deputados responsáveis pela CPI receberam o Procurador Geral do Estado, Marcelo Lopes da Silva, e representantes da Secretaria Estadual de Fazenda. Eles reconheceram que falta comunicação e troca de informações entre os poderes executivo e judiciário para a cobrança dessas dívidas.

Durante o encontro, os parlamentares observaram que parte desse dinheiro ainda pode ser recuperado pelos cofres públicos. Essas seriam as dívidas de empresas ainda ativas, como a Petrobras e a CSN, por exemplo. Porém, outra parte seria de empresas com dívidas em massas falidas, como a Varig e a Mesbla.

Outro ponto debatido na primeira reunião da CPI é que muitos desses devedores recebem benefícios fiscais do governo, o que incomodou alguns parlamentares. Os representantes da Fazenda disseram também que é difícil fazer um levantamento de todas as empresas que receberam benefícios fiscais porque, até o fim da gestão passada, vários órgãos eram responsáveis pela concessão desses incentivos.

Magistrados do Tribunal de Justiça sugeriram a criação de um sistema de conciliação para diminuir o número de devedores e de processos e aumentar a arrecadação, como já existe no município do Rio.

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