SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

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'A gente precisa que o governador governe'

Mesmo com o impeachment aberto e críticas à gestão de Witzel, presidente da Alerj, André Ceciliano garante que não haverá retaliação na Casa

Numa Assembleia abalada por escândalos de corrupção, André Ceciliano assumiu um mandato-tampão com a prisão do então presidente Jorge Picciani e a doença do vice Wagner Montes, em novembro de 2017. Mesmo com o bolsonarismo em alta, uma bancada de 13 parlamentares do PSL, o petista conseguiu ser efetivado no cargo em fevereiro do ano passado. Ele diz que a Casa está unida e que, hoje, a crise se limita ao governo.  

Por que deixou para o conjunto dos deputados a decisão sobre a abertura do processo de impeachment, que decidir sozinho?

 O meu partido viveu um momento traumático com o impeachment da Dilma. Como é muita responsabilidade, e nunca tinha acontecido antes no Estado do Rio de Janeiro, achei por bem consultar o plenário sobre o seguimento do processo de impeachment, sem fazer prejulgamento. Tomamos uma decisão coletiva, muito mais saudável.

 

O que teria levado deputados ligados ao governador a votarem pela abertura do processo?

As condicionantes do governo em relação a algumas figuras e também o momento político. Secretários de estado diziam que tinham dossiê contra deputados, diziam que deputado se comprava em qualquer esquina. E foi uma posição importante. Mostrou a unidade do parlamento. O parlamento, que renovou em mais de 50% em 2018, teve uma atitude altiva.

 

Após os 69 a zero (placar pela abertura do processo, no dia 10), o governador só procurou na última quinta-feira?

Ele procurou, e muito, antes. Tenho a informação que algumas vezes tentou falar, mas, como dizem que está com um número novo, eu não localizei a ligação. Mas nossa conversa foi tranquila, calma. Disse que vamos continuar ajudando o estado, agora com mais responsabilidade ainda, de não pautar nada que vá tirar receita ou impactar nas despesas do estado.

 

Sabe se ele tem procurado outros parlamentares na tentativa de obter um resultado favorável? 

O que a gente sabe é daquele final de semana. Na quinta-feira (28 de maio), ele exonera dois secretários, (da Casa Civil, André Moura, e da Fazenda, Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho). Ali, houve um movimento muito forte de parlamentares. Mas isso tudo mostrou a altivez do parlamento.

 

Ele chegou a oferecer cargos?

Para mim, não. A partir daquela semana, quando os dois secretários saem, ele empodera mais o Lucas Tristão (secretário de Desenvolvimento, exonerado em 3 de junho). Fizeram um movimento grande em cima de parlamentares, de bancadas, oferecendo secretarias, cargos no governo.

 

O toma lá, dá cá pode desvirtuar o processo de impeachment?

Acho difícil. As coisas mudaram e estão mudando bastante. Não estou vendo parlamentar buscando coisas junto ao governo do estado. A gente está mostrando unidade.

 

Pelas conversas com parlamentares, dá para prever um desfecho do processo?

Tenho falado muito da oportunidade de o governador esclarecer e se defender dos fatos, que estão na denúncia do PSDB. Asseguramos o contraditório e a ampla defesa. 

 

Além de Witzel estar no início mandato e (Luiz Fernando) Pezão no fim, quais as diferenças entre o processo contra o ex (arquivado) e o atual governador? A nova composição da Alerj, o momento político?

Diria que é um pouco de cada coisa. Mas é muito o relacionamento, O sujeito podia não gostar e ter críticas ao governo, mas achava o Pezão simpático. O Pezão era da política. Cada um tem a sua forma de tratar, de ver as coisas. Ele (Witzel) vem de uma realidade diferente, de um mundo diferente. Eu brinco que ele não é do ramo.

 

No início desta legislatura, o senhor se mostrou um aliado do governador na Casa. O que o fez mudar de ideia?

Continuamos ajudando o estado. Temos conversado muito com os parlamentares, com os líderes. Semana passada (retrasada) votamos o projeto do Repetro (regime aduaneiro para bens utilizados na exploração de petróleo e gás). O estado tinha até 15 de junho para indicar ao Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal contrapartidas. Segundo o conselho, o estado descumpriu o plano e criou despesas de R$ 600 milhões. Essa lei vai possibilitar um ajuste de contas com uma empresa do setor de petróleo, suficiente para o Rio se manter até setembro no plano, quando precisa ser renovado. Não há retaliação, perseguição.

 

O episódio dos dossiês de Tristão contra parlamentares o colocou com o pé atrás em relação ao governo? 

Agora, inclusive por conta do plano de recuperação, temos que ter muita consciência, separar as coisas e ter responsabilidade com o estado. Isso a Assembleia tem buscado nos últimos anos, não só no governo do Witzel, mas também no do Pezão. Em 2017, votamos projetos, com o parlamento cercado, ao som de bombas de gás lacrimogêneo, bala de borracha e gás de pimenta. Em 2018, tivemos cuidado com o orçamento para 2019, em relação ao governo novo. No ano passado, criamos formas de aumentar a receita. A Assembleia só ajudou. E vamos continuar ajudando.

 

E os dossiês...

O Tristão veio na Comissão de Segurança e disse que não lembrava. Mas não falou que não falou. 

 

O episódio colocou o senhor com um pé atrás em relação ao governo?

Pelo contrário. A questão do secretário é um problema do governador. Falei, inclusive, para ele. Agora, você vai construindo uma animosidade. Você vê: 69 a zero, 25 a zero (escolha de presidente e relator do impeachment). Na política, você constrói aliados, cuida do tratamento. Quando você precisa, olha aí.

 

Então não ficou com o pé atrás?

Continuamos trabalhando, economizando. A Assembleia, ano passado, economizou 35% de seu orçamento, R$ 421 milhões, que devolveu ao Tesouro estadual. Este ano, até o fim do ano devemos economizar em torno de R$ 550 milhões. Poderíamos depositar no fundo da Assembleia. Mas vamos devolver ao Tesouro para que possa fazer frente a despesas com pessoal.

 

O senhor reitera que ouviu o Tristão falar sobre os dossiês?

Claro. E ele ameaçou outros deputados. É que os deputados não falaram. Não quiseram botar a cara a tapa. Ele falou numa reunião comigo, mas ameaçou outros deputados. A mim não foi ameaça. Numa conversa, falou que tinha informações sobre os 70 parlamentares. Disse: ‘eu tenho informações’. Como quem diz: ‘está na minha mão’. Mas para outros parlamentares ele falou que tinha dossiê, com ameaça. Só que eles não quiseram se expor. Eu tenho que defender o Parlamento. Não posso me acovardar. O estado passou uma crise grande. A Assembleia foi um dos centros dessa crise. E a gente precisa mudar, ter uma nova forma de enfrentar os problemas do Rio, de conduzir a política. Nada contra os outros presidentes. Mas estamos implantando novos procedimentos, fazendo licitação, pregão eletrônico, cortando cargos.

 

Soube se o governador procurou o André Moura para que ele voltasse ao governo, já que ele era um bom interlocutor com o Legislativo? 

Ouvi falar. Mas não sei se é verdade

 

A volta dele daria um outro tom ao debate sobre o impeachment?

 Para mim não muda nada.

 

Quem é hoje o interlocutor do Executivo com o Legislativo?

Hoje não há. Não há um líder do governo, um vice líder. Mas estamos trabalhando, evitando criar despesas e colocar projeto em pauta que vá abrir mão de receitas. A gente tem que ter responsabilidade com o estado. A questão da política passa, o mandato passa. A gente precisa fazer as coisas com o pé no chão, tranquilidade, transparência e responsabilidade. O estado vem sofrendo há algum tempo em relação a uma crise política, uma crise financeira. Então, temos que ter em mente que é preciso buscar novos caminhos. E o Parlamento renovou em mais de 50%, em 2018.

 

Pode se dizer que a Alerj vive hoje uma crise? O partido do governo está sem líder, deputados que tinham sido presos assumiram os mandatos....

Não há crise na Assembleia. Estamos com uma unidade grande.

 

A crise se restringe ao Executivo?

Claro que tem crise no governo. A Alerj está tranquila, unida, respeitando questões ideológicas, o posicionamento dos partidos, que discutem, e, às vezes, se exasperam.

 

Como o senhor se definiria como político? Um político moderado, ainda que filiado ao PT?

Sempre fui moderado. E a posição que eu ocupo não posso misturar com partido. Tanto é que meu partido, que elegeu três deputados, elegeu o presidente da Assembleia. Represento o conjunto dos parlamentares, o conjunto da Casa. Em nenhum momento posso misturar a presidência com partido. Mas eu procuro conciliar, ter um entendimento com os líderes. 

 

O senhor tem um ídolo na política?

Meu ídolo é Lula. Meu único partido é o PT. Mas, de novo, não posso externar como presidente, presidindo um trabalho ou dirigindo a Assembleia como um radical, como um sectário. Isso a gente tem em todos os partidos. Cabe a mim, até uma travessia. O Rio precisa mudar os rumos. Eu diria isso. Minha responsabilidade como presidente é conduzir a Assembleia como uma travessia, buscar novos ares, novos rumos.

 

O que mudou de presidente interino, quando substituiu Jorge Picciani e Wagner Montes, para titular?

Mudou muito. Eu era interino do interino. Era interino do Wagner Montes. A forma de tratar as bancadas, reunir os líderes, discutir, reunir, e sempre tentar o consenso e sempre tomar as decisões compartilhadas, a gente fez, desde 2017. 

 

Mas o que mudou?

O diretor geral eu troquei. Comecei a mudar a administração, porque eu só estava de interino.

 

O atual momento político fluminense, com denúncias de corrupção, governador com contas rejeitadas pelo TCE? O senhor vê saída?

Tem uma questão, que é um conflito do governo estadual com o federal. Isso é muito claro. Mas nós, na Assembleia, mesmo com o impeachment aberto, não temos esse conflito com o governador.

 

Mas o senhor vê saída?

A melhor coisa que o governador pode fazer agora é governar, preparar a sua defesa. Aqui vamos dar o amplo direito de defesa.

 

O que espera do Executivo nesse momento tão conturbado e de crise?

Não se pode esquecer que o governo viveu conflitos desde o primeiro momento de 2019, com desentendimento entre secretários, brigas. A gente precisa que o governador governe, que o governo tenha gestão. É isso o que se precisa para o estado sair dessa inércia e voltar a crescer.

 

O que espera da Alerj?

Aqui é o dia a dia. Como dizem, cada dia com a sua agonia. A gente tem tocado nosso trabalho, feito economia. Procuramos contribuir legislando, fiscalizando e economizando recursos públicos.

 

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