Dirigentes das 35 entidades nacionais afiliadas ao Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), estiveram reunidos na tarde dessa terça (9), em Assembleia Extraordinária, para debater estratégias e ampliar o apoio parlamentar ao texto substitutivo elaborado pelo Fórum à reforma administrativa (PEC 32/20), que começou a tramitar na segunda (8), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
O texto visa corrigir falhas e evitar a precarização do serviço público. A estratégia do Fórum é apresentar em formato de texto substitutivo global, por meio da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), presidida pelo deputado federal Prof. Israel Batista (PV-DF), que também participou da reunião.
“Já solicitamos reuniões com os presidentes da Câmara e do Senado, deputado Arthur Lira (PP/AL) e senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), e tenho certeza de que com toda a produção técnica elaborada pelo Fonacate e a Frente Servir Brasil chegamos fortalecidos para esse debate no Congresso Nacional. Agora é hora de mobilização e demonstrar que uma reforma administrativa deve fortalecer o Estado, e não retirar serviços públicos dos cidadãos”, ressaltou o deputado.
O substitutivo do Fórum contempla, entre outros, a preservação da estabilidade dos novos servidores, barra o fim do regime jurídico único dos servidores públicos e ameaças como o chamado de “superpoderes” do presidente da República, prevista no texto original da proposta, que permitiria ao presidente extinguir ou transformar, por decreto, cargos de ministro de Estado e os próprios ministérios.
Pela Febrafite, participaram o presidente Rodrigo Spada e o vice-presidente Marcelo Mello. Na oportunidade, Spada indicou a auditora fiscal do Rio Grande do Sul, Karina Paiva, para representar a federação no grupo de trabalho que vai elaborar o projeto de avaliação de desempenho do serviço público, coordenado pelo presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas e Gestão Governamental (Anesp), Pedro Pontual.
A possibilidade de redução de salários dos servidores e a campanha salarial 2021 também foram abordas durante a reunião virtual. Visando contribuir com o debate, o vice-presidente da Febrafite, Marcelo Mello, citou o caso de uma auditora fiscal do Rio Grande do Sul que tentou a redução da carga horária com redução proporcional dos vencimentos e teve pedido negado pela da Procuradoria-Geral do Estado.
De acordo com o parecer trazido por Marcelo, a redução salarial é inaplicável aos servidores que a integram as carreiras típicas, entendendo que o regime de tempo integral é incompatível com a redução de carga horária. Leia o parecer da PGE-RS.
Ao final da sua manifestação, Marcelo Mello falou do respeito ao Pacto Federativo, no sentido de que não cabe à União determinar quem são os servidores dos estados e dos municípios atingidos por propostas legislativas, indo ao encontro da fala do presidente da Fenafim (Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais), Célio Silva.
O presidente do Fórum, Rudinei Marques, falou do retorno positivo do vídeo veiculado na Globo News desde o início. deste mês, em reconhecimento ao trabalho dos servidores públicos que estão na linha de frente do combate à pandemia do novo coronavírus.
Como estratégia de enfrentamento à PEC 32, o diretor do Sindifisco Nacional, Marchezan Taveira, apresentou um site que lista todos os parlamentares com seus respectivos posicionamentos em relação à proposta. A ferramenta intitulada “Reformômetro” indica, em tempo real, o nível de apoio à PEC 32 em cada uma das casas do Congresso Nacional.
Pedro Pontual, presidente da Anesp, apresentou a campanha “‘Que Estado queremos?’. Lançada no início deste mês, a ferramenta visa fomentar a discussão sobre as reformas estruturais junto à sociedade em geral. A iniciativa de comunicação conta com site exclusivo e está presente em diversas redes sociais, centrando esforços, neste primeiro momento, nos temas relacionados à Reforma Administrativa.
A pauta da Assembleia Extraordinária do Fonacate incluiu, entre outros assuntos, a indicação de suplente para o CNRPPS (Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social), proposta de reajuste anual da tabela do IR e a Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, conhecida como a PEC Emergencial.
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