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Fenafisco busca minimizar efeitos nocivos da PEC 6/2019 junto ao Senado

Dando sequência ao trabalho parlamentar, para tentar reduzir os danos que propõe a Reforma da Previdência (PEC 6/2019), os diretores Celso Malhani (Aposentados e Pensionistas) e Rogério Macanhão (Assuntos Parlamentares), participaram de reunião agendada pelo diretor de Relações Parlamentares do Sindifern-RN, Milson Costa da Silva, com os senadores João Paul (PT/RN) e Paulo Paim (PT/RS), nesta quarta-feira (11).

O grupo conversou sobre a possibilidade do relator, Tasso Jereissati (PSDB/CE), recuar em sua alteração no relatório, referente a supressão da expressão “no âmbito da União” contida no §1º-B do artigo 149 da CR, inserido pelo artigo 1º da PEC 6/2019, que restringia ao âmbito federal a instituição de contribuições extraordinárias em caso de déficit atuarial.

A Fenafisco alertou, pela primeira vez, a supressão grave no texto, permitindo a instituição de alíquotas extraordinárias nacionalmente, durante audiência pública na Comissão de Diretos Humanos do Senado no dia 29 de agosto. Logo após a reunião, Paim encaminhou o assunto ao relator e defendeu a tese de que o termo “no âmbito da União” precisa ser mantido, senão deverá ser votado novamente na Câmara.

“A tese está sendo aceita por diversos segmentos políticos, podendo levar o relator a recuar na questão e deixar a implementação deste confisco à brasileira para a disputa política em cada unidade da Federação”, defendeu Malhani.

Paul se comprometeu em reforçar o pedido junto às lideranças das bancadas no Senado, após analisar a tese dos dirigentes junto à sua assessoria, a fim de fazer pressão para que Jereissati corrija o relatório.

 

 

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