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Fazenda de SP reduz saque mínimo da Nota Fiscal Paulista para R$ 0,99

O valor mínimo para que o consumidor realize o saque dos créditos acumulados na Nota Fiscal Paulista caiu de R$ 25 para R$ 0,99. A nova regra vale desde quinta-feira e foi instituída por uma resolução da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
Existem, atualmente, R$ 3,9 bilhões em créditos não resgatados na Nota Fiscal Paulista. Desde janeiro de 2008, quando se iniciou o programa, os valores resgatados foram de R$ 11,8 bilhões. Depois de cinco anos, se o crédito não for sacado, o dinheiro volta para os cofres do governo.
A consulta do saldo de crédito da Nota Fiscal Paulista e a transferência de valores para a conta bancária pode ser feita pelo site da secretaria (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) ou pelo celular, com o aplicativo "SP Serviços". Quem preferir pode procurar a área de serviços eletrônicos do Poupatempo (e-poupatempo), onde os atendentes podem auxiliar e orientar a navegação.
Desde março de 2017, o governo do Estado diminuiu para 40% a parcela dos créditos repassada aos consumidores. Os outros 60% vão para organizações governamentais. Antes, ONGs e cidadãos dividiam o mesmo bolo de créditos. Na mesma época, também mudou a faixa de devolução de ICMS por tipo de estabelecimento. Antes, todas as notas devolviam 20% do ICMS pago. Desde então, o percentual varia de zero para tabacarias e lojas de armas e fogos de artifício a 30% para livros, jornais, revistas, açougues. Bares e restaurantes devolvem 10%, e vestuário e acessórios, 5%.

 

 

 

 

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