SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

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Fazenda assinará parecer até amanhã

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deve assinar até amanhã primeira etapa do processo de adesão do Rio ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A avaliação da União sobre a possibilidade do governo fluminense aderir ao RRF pode durar até 60 dias, de acordo com os prazos estabelecidos para cada fase. Segundo fontes da coluna, agora, Meireles vai publicar despacho informando o status de análise em andamento, e assinando dois pareceres: um sobre a documentação entregue pelo Executivo Estadual, e outros sobre as leis apresentadas pelo Palácio Guanabara.
A partir desse despacho do ministro, processo segue para outra fase. No entanto, de acordo com informações, ainda há discussões em torno dos cálculos sobre os inativos e também em relação à redução de incentivos.
Caso o estado ainda tenha que fazer alguma adequação do seu plano de recuperação fiscal, o processo de adesão ao regime pode demorar mais do que o esperado.
Enquanto isso, o funcionalismo agoniza com atrasos salariais de maio, junho, além do 13º. Diante disso, a principal reivindicação do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) é o pagamento imediato dos atrasados.
O movimento irá a Brasília para cobrar da União o socorro financeiro. O Muspe formará uma comissão e tentará agendar reunião com o ministro da Fazenda, por meio da articulação de deputados da bancada fluminense da Câmara Federal.

Pode sair este mês
O secretário Estadual de Fazenda do Rio, Gustavo Barbosa, voltou a afirmar, ontem, que governo Fluminense espera que a homologação do regime de recuperação fiscal saia ainda este mês. O estado formalizou o pedido de adesão ao RRF, entregando seu plano ao Ministro da Fazenda no dia 31 de julho.

Por seis anos
O estado do Rio prevê um orçamento enxuto pelos próximos seis anos de vigência da recuperação fiscal (são três anos prorrogáveis pelo mesmo período). Além disso, o plano do governo que foi entregue à Secretaria do Tesouro Nacional só vislumbra a possibilidade de aumentar às categorias a partir de 2020.

O DIA - COLUNA DO SERVIDOR

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