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Estados têm déficit atuarial superior a 100% do PIB e mais alto que a dívida consolidada

O déficit atuarial previdenciário de 13 Estados brasileiros supera 100% do Produto Interno Bruto (PIB) local e está bem acima da divida líquida consolidada de cada um desses entes. O dado consta de levantamento feito pelo diretor de Estratégias Públicas do Grupo MAG, Arnaldo Lima. O estudo do ex-secretário-adjunto de Política Econômica foi feito com base nos dados do Tesouro e da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

“Quando projetamos as contribuições realizadas e aquelas a serem pagas pelos servidores até a sua expectativa de sobrevida e os seus respectivos benefícios previdenciários e fazemos o cálculo a valor presente, percebemos que as despesas são recorrentemente superiores às receitas, provocando déficit atuarial, em média, de 98% do PIB de cada Estado”, afirmou Lima. “Ou seja, a dívida projetada com o pagamento de benefícios previdenciários é o equivalente a toda a riqueza produzida em cada ente federado”, explicou Lima.

Entre os 26 Estados e mais Distrito Federal, o grupo que tinha déficit atuarial previdenciário acima de 100% de seu PIB no ano passado era composto por Amazonas, Tocantins, Amapá, Acre, Ceará, Rondônia, Pará, Distrito Federal, Pernambuco, Minas Gerais, Paraíba, Goiás e Sergipe. No caso da dívida líquida consolidada, o valor mais alto corresponde a 23,2% do PIB no Acre.

Com esses dados, Lima queria mostrar que a situação dos governo regionais continua complicada no que diz respeito à sustentabilidade do pagamento de aposentadorias e pensões no longo prazo, mesmo com a promulgação da reforma da Previdência em novembro do ano passado. Alguns Estados, como previsto na reforma previdenciária, já elevaram as alíquotas de contribuição para 14% para ajudar a equacionar o déficit atuarial e ainda podem, caso considerem necessário, estabelecer contribuições extraordinárias.

De acordo com Lima, os dados preocupam pois, num cenário ideal, as contribuições feitas pelos servidores públicos e pelo Estado trazidas a valor presente deveriam ser suficientes para cobrir a despesa previdenciária, mas não é o que ocorre. Além disso, a situação tende a piorar pois existem alguns Estados em que a relação entre ativos e inativos já está um para um, sendo que o adequado é ter três servidores trabalhando para bancar uma aposentadoria.

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