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Estados se unem para cobrar perdas com Lei Kandir

Governadores de sete Estados reforçaram ontem o pedido de negociação com a União referente a perdas acumuladas ao longo de anos com isenções de impostos nas exportações de produtos primários e semielaborados, previstas na Lei Kandir. No fim do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso regulamentasse regras para compensar os Estados. O prazo termina em novembro.

"O governo deveria enviar para o Congresso um projeto nessa direção. Já existe uma comissão mista criada no Congresso Nacional para isso, mas, até onde sabemos, o governo não fez ainda nenhum movimento objetivo nessa direção", disse o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT).

Pela decisão do STF, se o Congresso não regulamentar a questão até novembro, caberá ao Tribunal de Contas da União (TCU) estipular quanto cada Estado deve receber. A proposta dos governadores é que o governo federal abata da dívida que os Estados têm com a União o valor referente às compensações pelas perdas.

"O que estamos reivindicando é que esse ressarcimento seja feito na forma do encontro de contas", disse Pimentel a jornalistas após a reunião ocorrida na cidade histórica mineira de Diamantina. Esse "encontro de contas", disse o petista, facilitaria a situação para União e Estados. "Mas até agora não avançou."

Sobre a hipótese de uma moratória, caso a decisão do STF não seja cumprida, Pimentel disse que a possibilidade não foi discutida e que acha que não será necessário pensar numa saída desse tipo. "Sei que a pauta do governo é muito extensa, mas esse é um problema muito grave para todos os Estados. Vamos continuar insistindo."

Seis governadores estiveram com Pimentel em Diamantina: Confúcio Aires Moura (PMDB), de Rondônia, Jackson Barreto (PMDB), de Sergipe, Pedro Taques (PSDB), do Mato Grosso, Wellington Dias (PT), do Piauí, Robinson Faria (PSD), do Rio Grande do Norte e Tião Viana (PT), do Acre.

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