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Estados e municípios querem ter programas próprios

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Diante da demora do governo federal em fechar um novo auxílio emergencial, Estados e municípios buscam alternativas próprias. Após o início de programas locais em Minas Gerais, Pará e Amazonas, tramita na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) projeto de lei que cria benefício para famílias de baixa renda. A princípio, a ideia é que o auxílio seja complementar ao federal, caso este seja mesmo renovado. Ontem, o governador da Bahia (PT), Rui Costa, também disse planejar um programa próprio.

No Rio, o projeto de lei que cria auxílio entre R$ 200 e R$ 300 para famílias com renda per capita de até R$ 100 e linha de crédito de até R$ 50 mil para autônomos começou a ser discutido pelos deputados na terça e recebeu 55 emendas. Presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), que assina o texto-base, disse que haverá audiência pública sobre o tema na próxima semana e que o projeto será votado no fim do mês. Deputados dizem que a previsão é de aprovação com larga maioria de votos.

“Esperamos que o governo possa implementar isso [auxílio] entre a segunda quinzena de março e o início de abril”, disse Ceciliano. Procurados, o gabinete do Governo e a Secretaria de Fazenda preferiram não comentar o tema.

O maior obstáculo, afirmam especialistas, é driblar o cenário de restrição fiscal do Rio para viabilizar novo gasto dentro do regime de recuperação (RRF) firmado com o Tesouro Nacional. Para arcar com o programa, o texto prevê desvinculação de 30% da arrecadação de fundos estaduais e recursos oriundos do Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis) estadual.

A maior parte do dinheiro viria do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecp), que tem arrecadação anual próxima a R$ 5 bilhões e é alimentado por sobretaxa de 2% nas alíquotas de ICMS. Outra parte viria do Fundo de Conservação Ambiental (Fecam), formado por 5% da arrecadação dos royalties do petróleo. Os recursos, diz Ceciliano, seriam suficientes para o programa até o fim de 2021, estimado entre R$ 3 bilhões e R$ 3,5 bilhões. O montante atenderia cerca de 207 mil famílias que vivem na extrema pobreza, 190 mil, na pobreza, e 127 mil, desempregados.

Ontem, o governador da Bahia falou sobre o tema. “Sim, é possível [criar auxílio estadual]. Estamos formatando um perfil nosso, um programa voltado para famílias com filhos matriculados na rede pública estadual e com renda média por pessoa abaixo de R$ 180, o que alcança 350 mil famílias”, disse Costa.

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