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Estados debatem um IVA único com Receita

A formação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) único, e não apenas com tributos federais, como propôs o governo ao Congresso Nacional, foi discutido ontem numa reunião de secretários estaduais de Fazenda com o secretário especial de Receita, José Barroso Tostes Neto.

“O Congresso Nacional já sinalizou que a proposta do governo será incorporada ao IVA mais amplo”, disse ao Valor o presidente do Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles. “O que estamos fazendo é adiantar o trabalho do Congresso, discutindo pontos de convergência e pontos de divergência.”

No ano passado, de forma inédita, os secretários estaduais de Fazenda deram apoio unânime a uma sugestão de reforma tributária que não é nem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, originada na Câmara, nem a PEC 110, do Senado. É um desenho elaborado pelos próprios secretários e protocolado nas duas casas legislativas como emendas substitutivas integrais às PECs em tramitação.

Essa proposta dos Estados passou a ser discutida com o Ministério da Economia no início deste ano. Foram duas reuniões em fevereiro e três em julho. Um novo encontro está marcado para a próxima quarta-feira. Os Estados propõem um desenho diferente do apresentado ontem pelo governo federal, porque pretendem criar um único IVA que abarcaria impostos federais, estaduais e municipais.

O Executivo federal optou por tratar apenas dos próprios tributos por respeito às competências federativas e também para tentar driblar o principal obstáculo às reformas propostas nas últimas três décadas, que é mudar o ICMS.

Apesar de haver optado por essa estratégia, o Ministério da Economia abriu um canal de diálogo com os Estados. Em tese, a proposta enviada ontem ao Congresso Nacional não conflita com a dos Estados, nem com as PECs. E passou a discutir aperfeiçoamentos na proposta. “Eu diria que temos mais pontos de convergência do que de divergência”, disse Fonteles.

Entre os que não são objeto de acordo, está o financiamento do fundo de desenvolvimento regional e o fundo de compensação de receitas, ambos previstos na proposta dos secretários estaduais.

O presidente da comissão mista da reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), disse ontem que o colegiado voltará a funcionar na próxima quinta-feira, 30 de julho. O calendário da retomada dos trabalhos vem sendo discutido desde ontem com os presidentes das duas Casas, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP). Também está prevista uma audiência para o dia 4 de julho, com a presença de representantes do Ministério da Economia, para que a comissão discuta a proposta de reforma apresentada pelo governo Jair Bolsonaro.

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