SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

ÁREA RESTRITA

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Estado volta a respeitar limites de gasto com pessoal

Pela primeira vez em quase dois anos, o Governo do Estado do Rio vai fechar as contas respeitando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal. Os balanços consolidados só serão divulgados pela Secretaria de Fazenda no início da próxima semana, mas o governador Luiz Fernando Pezão antecipou, nesta quinta-feira, que as despesas com servidores em relação à arrecadação (a chamada receita líquida) deverão ficar na faixa de 57% no segundo quadrimestre do ano (entre setembro de 2017 e agosto de 2018). O limite permitido por lei é de 60%.

— Nós conseguimos alcançar, com a folha de agosto, 57% de comprometimento da folha em relação à receita. Fechamos esses números ontem (quarta-feira) à noite. Foi a primeira vez que isso aconteceu, desde o início do plano. Esse número era de 72%. Se dermos continuidade, outros benefícios virão — assinalou Pezão, bastante otimista.

O percentual de 60% inclui as despesas com funcionalismo, não apenas do Executivo como também do Legislativo e do Judiciário. A última vez que o Estado cumpriu a LRF foi no segundo quadrimestre de 2016 (setembro de 2015 a agosto de 2016) quando os gastos com pessoal chegaram a 57,93%. O recorde de comprometimento da receita do Rio de Janeiro aconteceu no quadrimestre seguinte (de janeiro a dezembro de 2016) quando 72,31% das receitas foram comprometidas com recursos humanos.

Quando os cálculos levam em conta apenas as despesas do Executivo, o Estado também descumpre a LRF. Nesse caso, o limite máximo de comprometimento da receita é de 49%. No primeiro quadrimestre (maio de 2017 a abril de 2018), as despesas chegaram a 55,35%. Segundo a Fazenda, os cálculos indicam que, também por esse critério, o Estado do Rio de Janeiro voltará a respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ainda nesta quinta-feira, em evento no Pavão-Pavãozinho, Pezão garantiu que não vai colocar o Plano de Recuperação Fiscal em risco sancionando a emenda aprovada pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa (Alerj), na última terça, que proíbe a privatização da Cedae. Pezão reafirmou que vai vetar o projeto e que poderá buscar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso o veto seja derrubado pelos parlamentares.

21/09/2018

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