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Estado não diz se redução do desconto para a Previdência baterá no salário de junho

A decisão desta segunda-feira do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), em caráter liminar, da suspensão do aumento do desconto a Previdência, de 11% para 14%, ainda é aguardada pela secretaria de Fazenda do Estado. A secretaria inda não ter sido notificada da decisão. Não há indicação, portanto, de aplicação do desconto de 11% sobre o salário de junho, que precisa ser depositado até o dia 13 de julho.

Os pedidos de inconstitucionalidade foram feitos pela Federação das Associações e Sindicatos do Estado (Fasp), pelo Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe-RJ), pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário (SindJustiça-RJ), além de representação do deputado Flávio Bolsonaro (PSL).

— A medida começa a valer a partir de hoje. Saber como o Estado vai acatar nós não podemos dizer. Mas, de acordo com o julgamento, o que está valendo hoje é o desconto de 11% — disse Ítalo Pires, advogado do Sepe-RJ.

O advogado da Fasp, Calos Henrique Jund, festejou a decisão do Órgão Especial.

— É uma vitória inicial. Importante ter esse respaldo. Vamos aguardar como o Estado vai atuar para cobrarmos o cumprimento da ação — avaliou.

O desconto de 14% é feito por boa parte dos servidores do Estado do Rio. Os magistrados concordaram com o relator do caso, desembargador Fábio Dutra, quanto ao caráter confiscatório da elevação, da falta de embasamento atuarial da medida, além da redução significativa do poder aquisitivo dos funcionários.

10/07/2018

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