SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

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Estado mantém despesa de R$ 137 milhões para atender a emendas parlamentares em ano eleitoral

Arrocho imposto pelo Regime de Recuperação Fiscal não impediu decisão

Apesar do arrocho severo imposto pelo Regime de Recuperação Fiscal da União, o estado manteve no orçamento de 2018, ano eleitoral, uma despesa de R$ 137 milhões para atender a emendas parlamentares. O gasto, no entanto, pode ser ser uma peça de ficção já que há mais de uma década nenhum desses projetos é tocado pelo Executivo. O valor está incluído no rombo de R$ 10 bilhões previsto para 2018. Nos bastidores, deputados dizem que as emendas são usadas para mostrar aos eleitores o que o seu candidato defende na Assembleia Legislativa.

O valor para 2018 é um pouco maior do que o orçado para este ano — R$ 136,9 milhões — e que foi ignorado pelo Executivo. Diferentemente do que acontece no Congresso Nacional, a execução de emendas parlamentares no Estado do Rio não é impositiva, mas cabe ao Executivo decidir se autoriza ou não o projeto.

O valor é dividido igualmente entre os 70 deputados. Este ano, em tese, cada um teria direito a R$ 1,95 milhão. Em geral, as emendas destinam recursos para urbanização e pequenas reformas em redutos eleitorais dos autores. Bernardo Rossi (PMDB), que estava na Alerj e em janeiro foi empossado prefeito de Petrópolis, por exemplo, alocou toda a sua cota para a manutenção e a reforma do campus da Uerj na cidade e o pagamento de aluguel social de pessoas que moram na Serra. Já o deputado Fábio Silva (PMDB) reservou todos os recursos a que tinha direito para asfaltar ruas de Nova Iguaçu e Belford Roxo. Pedidos parecidos se repetiram na lista de 445 emendas aprovadas no ano passado.

Se comparado com outras rubricas no orçamento de 2018, o valor designado para as emendas é maior que o de muitos programas. "Apoio às UPAs 24 horas municipalizadas", que constitui repasses às unidades construídas pelo estado e administradas pelos municípios, por exemplo, terá R$ 57 milhões ano que vem. O valor das emendas supera em R$ 4 milhões a verba aplicada na produção industrial e na distribuição de medicamentos desenvolvidos no Instituto Vital Brasil (R$ 133,1 milhões).

Com o argumento da crise financeira, o deputado Marcelo Freixo (PSOL) decidiu propor uma emenda polêmica: usar os R$ 137 milhões para pagar a servidores.

— Propomos uma emenda para não ter emenda. Para que o dinheiro seja destinado para coisas mais relevantes. Que essa prioridade seja o pagamento do funcionalismo.

 

08/11/2017

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