SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

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Estado do Rio: relatório projeta déficit de R$ 4,2 bi para 2019 ‘no melhor dos cenários’

O governo do estado apresentou, nos últimos dias, um relatório sobre as ações implementadas por todas as secretarias estaduais nos primeiros 40 dias da administração do governador Wilson Witzel. Constam, logo do início do relatório, dados a respeito da situação fiscal do Rio de Janeiro. Pelos números da Subsecretaria de Finanças, vinculada à Secretaria de Fazenda, o governo vai encerrar 2019 com um déficit fiscal considerável. Na atual situação, o Rio pode terminar o ano, em um cenário mais otimista, com uma dívida de R$ 4,2 bilhões. Na avaliação mais pessimista, o rombo fiscal ao fim de dezembro será de R$ 10,2 bilhões.
Os números são preliminares e não contam com os efeitos das ações previstas pelo governo para reduzir despesas e elevar receitas. É possível concluir, porém, que o Palácio Guanabara teme fechar 2019 com um déficit superior ao previsto pelo Orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), em 2018, de R$ 8 bilhões.
A situação fiscal do estado “rivaliza” com a Segurança Pública no topo das preocupações do Palácio Guanabara neste início de ano. Os técnicos do governo quebram a cabeça no intuito de encontrar despesas fora da realidade, assim como formas de elevar a arrecadação.
O governador Wilson Witzel até criticou a atuação dos fiscais de renda diante dos resultados apresentados em janeiro, o que desagradou à categoria. A ideia do governo é de oferecer relatório periódicos a respeito das ações chaves para os primeiros meses de administração.

Recuperação fiscal: cinco pontos serão ajustados
Ainda no relatório divulgado semanas atrás, o governo destacou cinco pontos centrais para revisão do Regime de Recuperação Fiscal junto ao governo federal: são eles as participações especiais do Gás Natural, a Cedae, a antecipação de concessão da Ceg e da Ceg-Rio, a concessão das linhas de ônibus intermunicipais, e, por fim, o Plano de Demissão Voluntária (PDV) das empresas estatuais.
O relatório indica as secretarias destacadas para tratar de cada um dos pontos. A Casa Civil, por exemplo, vai avaliar o atual modelo de negociação que vinculou a privatização da Cedae ao pagamento do empréstimo de R$ 2,9 bilhões, recebido em novembro de 2017 pelo Estado do Rio. O documentou não apontou prazo para conclusão das análises.

 

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