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Estado do Rio receberá ao menos R$ 8,5 bilhões com concessão de serviços da Cedae, diz BNDES

O Estado do Rio vai receber ao menos R$ 8,5 bilhões com a concessão dos serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto da Cedae à iniciativa privada, calcula o BNDES.

É que o governo fluminense ficará com  80% da outorga mínima recomendada pelo banco para a licitação, que é de R$ 10,6 bilhões. Segundo o banco, a nova Cedae, que vai produzir água para as concessionárias, não demandará "aportes futuros" do governo do estado.

A estimativa é que o edital seja lançado até o fim do ano, após receber o aval da Procuradoria Geral do Estado (PGE), com leilão previsto para o fim de março de 2021, afirmou Fábio Abrahão, diretor de Infraestrutura e Concessões do BNDES.

— Serão mais de R$ 42 bilhões em recursos entre o investimento previsto na concessão, que é de R$ 31,5 bilhões, mais a outorga, contemplando ainda a recuperação da Baía de Guanabara e da Bacia do Guandu. Serão necessários R$ 25 bilhões em 12 anos para chegar à universalização dos serviços de água e esgoto nesse prazo. É cinco vezes mais que a capacidade de investimento atual da Cedae — frisou o executivo.

Haverá outros R$ 4,4 bilhões em outorga variável, que sai de um percentual aplicado sobre a arrecadação tarifária das concessões. Ao todo, a estimativa é que os cofres fluminenses recebam R$ 21 bilhões com a concessão, incluindo ganhos com tributos, redução de gastos em saúde e outros.

A apresentação do detalhamento do projeto de concessão da Cedae pelo banco vem em um momento em que o governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, levanta questionamentos sobre a realização do leilão e afirma que não vai fazer um 'mau negócio'.

Em coletiva sobre as finanças do Estado realizada nesta quarta-feira, ele afirmou que precisa entender como ficará a nova Cedae para garantir as condições do Estado nas esferas jurídica e financeira.

— A concessão é importante, desde que ela resguarde o direito do estado. E a segurança jurídica que o estado precisa ter, por exemplo, com uma Cedae que fica, que vai ser uma produtora de água e se ela consegue fazer um valor definido da água pelo trabalho que tem que ser feito — disse Castro, frisando que precisa agir com responsabilidade para evitar que o Estado tenha, posteriormente, de botar "bilhões por ano" para produzir água.

A privatização da Cedae é a âncora do acordo firmado em 2017 entre o estado e a União em troca de socorro financeiro em meio à crise fiscal fluminense.

Metade das ações da estatal de saneamento foram dadas em garantia a um empréstimo de R$ 2,9 bilhões feito junto ao banco BNP Paribas, e que já ultrapassa R$ 4,5 bilhões em valor atual a ser pago.

De outro lado, a equipe econômica mantém a aposta na concessão da Cedae. Nesta quarta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o processo da Cedae será o “primeiro movimento” para acelerar o programa de desestatização no país.

Abrahão, do BNDES, afirmou em entrevista na tarde desta quarta-feira, que o banco vem conversando mais intensamente com o governo fluminense desde o fim de semana passado, para responder a questões levantadas por Cláudio Castro, que avalia como “legítimas e naturais”, considerando que houve mudança no time no Palácio Guanabara.

— O Brasil pretende universalizar os serviços até 2033. Isso vai demandar R$ 25 bilhões em investimentos no Rio. Nos últimos dez anos, a Cedae não ultrapassou o aporte de R$ 180 milhões por ano. Com a atual situação fiscal do Estado, o governo seguirá apertado pelos próximos anos. No quadro atual, a Cedae levaria 140 anos para universalizar os serviços — frisou Abrahão.

O governador mostrou preocupação em entender como ficaria a nova Cedae após o processo, buscando garantias de que ela terá capacidade de produção de água e de tocar investimentos-chave, como no sistema do Guandu.

No fim de outubro, Castro já havia dito que poderia reconsiderar a venda da companhia. Na segunda-feira, a Justiça derrubou trecho de uma lei que proibia a privatização da Cedae.

O diretor do banco diz que, pelas projeções calculadas pelo BNDES, “não serão necessários aportes futuros do Estado na Cedae”:

— Com base nas premissas que nos foram passadas pela Cedae, projetamos uma redução de custo forte, receita estável e um programa de investimento inédito, com capacidade de investir R$ 3 bilhões no Sistema Guandu nos primeiros quatro anos de concessão. Será uma companhia mais eficiente, com boa margem operacional. Terá geração de caixa, podendo voltar a pagar dividendos.

Dos cálculos consta uma redução de custos de R$ 2,6 bilhões para R$ 1 bilhão para a nova Cedae, incluindo pagamento de R$ 1,5 bilhão em 2022 para ajuste no fundo de previdência dos funcionários da empresa. Seria possível ainda quitar R$ 5,3 bilhões em passivos em dez anos, considerando a dívida total de R$ 7,3 bilhões hoje. Já o faturamento inicial seria de aproximadamente R$ 2 bilhões.

Ainda que a arrecadação da Cedae em 2021 seja inferior ao projetado, em razão da previsão de aumento da inadimplência, que pode saltar de 19% para 33% em razão da pandemia, e venha alta em custos de contingências e pagamento de outros passivos, o BNDES avalia que o fluxo de caixa da estatal se manterá positivo, sem demandar recursos do governo do Estado.

O banco frisou ainda que não haverá mudança na tarifa de água atual. E que a tarifa social será ampliada. Caso a concessão dos serviços tivesse ocorrido há três anos, explicaram os executivos do BNDES, a tarifa estaria, neste momento, 14% mais baixa.

Com a concessão, os municípios passarão a ter uma arrecadação que vai somar R$ 9 bilhões até 2033, sem contar o eventual ágio pago sobre o valor da outorga.

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