SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

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Estado do Rio precisa de R$ 1 bilhão para completar folha do 13º salário dos servidores

O governo do Rio tem a missão de viabilizar uma arrecadação extra de R$ 1 bilhão até o fim de 2018. Esse é o valor que falta para completar a folha do 13º salário de 2018 dos servidores estaduais. Neste momento, somente os servidores ativos da Educação possuem uma garantia de que terão o pagamento feito ainda este ano e de forma integral. As demais categorias do Executivo seguem à espera de uma definição.

O “plano A” do governador Luiz Fernando Pezão segue sendo a aprovação do projeto que cria vantagens para o pagamento de impostos como o ICMS e o IPVA. A arrecadação prevista é de justamente R$ 1 bilhão.

O problema é que não há uma definição com a Assembleia Legislativa a respeito do tema. O texto principal foi aprovado, mas dois destaques aguardam votação — um que impede a privatização da Cedae e outro que trata do PCCS da Saúde. Caso aprovados, os dois ameaçam o Regime de Recuperação Fiscal.

— O governo quer colocar para votar, mas não temos certeza que os destaques serão derrubados. É arriscado dizer algo neste momento. Em época de eleição, água morro abaixo e fogo morro acima, ninguém segura — disse um deputado governista.

O “plano B” é a negociação da ampliação do contrato de outorga da concessão da Ceg e da Ceg-Rio. O Estado ainda aguarda a proposta por parte da concessionária para saber do interesse de estender o atual contrato que acaba em 2027. O governo, porém, não quer negociar por um preço abaixo do previsto no plano de Recuperação Fiscal, de R$ 800 milhões.

13/09/2018

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