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Estado do Rio deve fechar 2020 com o caixa no azul, segundo as projeções do governo

O governo do Estado do Rio projeta fechar o ano de 2020 no azul, com saldo positivo, se todas as ações previstas pela equipe técnica forem bem sucedidas. Em junho, no auge da crise econômica, o déficit do estado chegou a menos R$ 11,6 bilhões. Agora, a projeção é de fechar 2020 com caixa de R$ 600 milhões positivos. O governador em exercício, Cláudio Castro, fez uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira (11) e divulgou o balanço das finanças do estado.

Castro lembrou as últimas ações que ajudaram o estado a recuperar boa parte do rombo, como o socorro financeiro que a União deu para os estados e municípios, e as ações tomadas pelo governo como a renegociação do contrato de antecipação dos royalties, a renegociação do contrato da Petrobras. O governador em exercício ressaltou a importância das finanças do estado não serem uma caixa preta, sem transparência. O governo também conseguiu apresentar as compensações financeiras, como o bloqueio de mais de 11 mil cargos, ao Conselho Fiscal do Regime de Recuperação Fiscal.

— O ano de 2020 tinha tudo para ser um ano positivo, até fevereiro a gente estava chegando na casa de R$ 1 bilhão acima do arrecadado e vieram duas crises juntas: a do petróleo [...] que teria um efeito nefasto nas contas públicas e tivemos a pandemia que desde o dia 13 março, data do primeiro decreto estadual, que tivemos seis meses de queda da arrecadação, mas foi um ano imprevisível. Mesmo com a redução do PIB, da arrecadação e do barril, teremos um final de ano para celebrar. É um trabalho que vem sendo feito desde 2019 — disse Castro.

O secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, explicou que algumas ações em andamento, sem especificar quais, podem render ainda R$ 1,5 bilhões para o Rio e o saldo de resto a pagar, de cerca de R$ 3,5 bilhões, será o menor desde 2014, isso porque esse valor inclui a folha de pagamento dos servidores dos fornecedores, que são feitos normalmente no mês vencido.

— O nosso pacto era o de evitar um novo ano de 2016, quando o estado entrou em colapso e atrasou os pagamentos, então fizemos ações de médio, curto e longo prazo — disse o secretário.

O governador em exercício também divulgou as datas do pagamento do funcionalismo. O salário de outubro dos mais de 460 mil servidores, aposentados e pensionistas do estado será pago nesta sexta-feira (13). A folha de novembro será antecipada e quitada no dia 1° de dezembro. O calendário oficial do estado prevê o pagamento no 10º dia útil do mês. E o 13° salário será pago de forma integral, no dia 15 de dezembro.

O governador em exercício definiu como 'pedras no sapato' do estado a lei de redivisão dos royalties do petróleo e a renovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) que, segundo Castro "quebram o estado".

No último dia 4, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, acatou ao pedido feito por Cláudio Castro e adiou a votação da ação que pode redefinir a forma de distribuição dos royalties entre os estados e municípios. O julgamento estava previsto para o dia 3 de dezembro e ainda não tem uma nova data marcada. A projeção de perda para o Rio é de R$ 57 em cinco anos caso a ação seja aprovada pelo Supremo.

Já em relação ao RRF, Castro comentou que o governo trabalha com as duas condições: renovação por mais três anos do atual Regime ou a aprovação do novo plano com duração de 10 anos. A nova proposta é fruto do projeto de Lei complementar (PLP 101/2020) de autoria do deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) e que o Congresso deve votar assim que passar o primeiro turno das eleições.

O plano assinado em 2017 venceu em setembro deste ano, e foi prorrogado provisoriamente por seis meses enquanto o Ministério da Economia avalia a proposta de renovação e discute os termos da prorrogação até 2023. O governo criou um conselho de especialistas formado pelos economistas Raul Velloso, Fernando Rezende, Mauro Osório e Luiz Roberto Cunha, para estudar e fazer propostas para a previdência, reestruturação tributária e desenvolvimento, auxiliando técnicos do governo na construção de um novo Plano de Recuperação Fiscal que será apresentado ao Governo Federal.

Sobre a negociação de venda Cedae junto ao BNDES. O governador em exercício enfatizou que não paralisou os trabalhos, mas que defende pontos que devem ser mudados em favor das contas e da segurança financeira e jurídica do estado. A desestatização só ocorrerá se relatório do BNDES constatar que será benéfica para a população.

— Eu não disse que não haverá concessão, eu disse que não haverá mau negócio. A concessão é importante, desde que ela resguarde o direito do estado. E a segurança jurídica que o estado precisa ter, por exemplo, com uma Cedae que fica, que vai ser uma produtora de água e se ela consegue fazer um valor definido da água pelo trabalho que tem que ser feito. Eu não vou fazer uma coisa irresponsável para daqui a pouco vocês estarem me batendo com o seguinte: vendeu de qualquer jeito e agora o estado tem que botar x bilhões por ano para produzir água.

Castro não quis adiantar como estão as negociações com o banco BNP Paribas, disse que as conversas estão acontecendo conforme o planejado pela equipe do governo e avaliou como conservador o valor do contrato.

— As negociações estão acontecendo, tem tido respeito, por exemplo, na questão do waiver, que começou a lá em cima com um custo e depois foi o menor custo da história, então a Fazenda está trabalhando junto com a PGE  (Procuradoria-Geral do Estado) com muita responsabilidade. Esses valores serão os menores possíveis, até porque os juros estão negativos lá fora e não tem porque a gente pagar um dinheirão para fazer uma operação dessas. Hoje, por exemplo, o BNP para tirar o dinheiro daqui pagaria para alguém administrar o dinheiro dele e isso está na conta da negociação também.

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