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Dos 13 deputados da Mesa Diretora da Alerj, cinco respondem a processo na Justiça

Dos 13 deputados da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Alerj), que vão decidir se darão posse ou não aos seis colegas que estão presos, cinco respondem a processos na Justiça e dois foram multados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A conclusão é de um levantamento feito pelo GLOBO com base em certidões entregues à Justiça Eleitoral e em pesquisas de processos nas esferas criminal, cível e fazendária. Entre os que integram essa lista, está André Ceciliano (PT), eleito presidente da Casa em chapa única no último sábado, depois de ocupar interinamente o posto por mais de um ano.

Ao todo, Ceciliano é citado em cinco processos na Justiça Federal, envolvendo o uso de recursos repassados pela União quando ele era prefeito de Paracambi (2001-2008). Em uma das ações em que o petista é réu por improbidade, o Ministério Público chegou a pedir a indisponibilidade de bens do ex-prefeito no valor de R$ 266,8 mil. A promotoria acusa Ceciliano de usar verbas da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para pagar salários em lugar de fazer melhorias na infraestrutura do setor, contrariando o que era previsto em convênio.

Vogal da Mesa Diretora, Dr. Deodalto (DEM) é réu desde 2010, junto com mais quatro pessoas, em um processo criminal em que terceiros são acusados de exercício ilegal da medicina numa clínica que ele dirigia em Belford Roxo. No ano seguinte, virou réu por improbidade em um processo que se desdobrou das primeiras acusações. Segundo a denúncia, ele teria usado a estrutura da clínica e recursos do SUS para, em 2010, tentar captar votos para o irmão, que, na época, se candidatava a uma vaga na Alerj.

Outra vogal, Franciane Motta (MDB), foi condenada pelo TCE a pagar R$ 7.999,75 por aplicação irregular de recursos quando estava à frente da prefeitura de Saquarema (2004-2008). Como ela não pagou a multa, o valor foi inscrito em Dívida Ativa. Ela responde ainda a processo por improbidade no Tribunal de Justiça. Em dezembro de 2018, o TCE multou outro integrante da mesa, o primeiro vice-presidente, Jair Bittencourt (PP). No caso dele, a multa de R$ 8.234,75 se refere a irregularidades quando foi prefeito de Itaperuna.Em dezembro, o segundo vice da mesa, Renato Cozzolino (PRP), foi denunciado à Justiça por abuso de poder econômico na campanha eleitoral. Entre os que respondem à Justiça, também está um político de primeiro mandato na Casa. Em 27 de abril de 2018, o vogal Waldecyr da Saúde (PHS) virou réu por improbidade. Ele faz parte de um grupo de 19 vereadores acusados de receber R$ 3 mil, cada um, para ir a um seminário em Santa Catarina jamais realizado.

Ceciliano disse que já se defendeu em todas as ações e que não há condenação. “Todo homem público, ainda mais ordenador de despesas, está sujeito a responder a processos”, informou. Franciane Motta também ressaltou que não foi condenada em nenhum processo de improbidade. Ela afirmou que, “certamente, a ação será julgada improcedente”. Procurados, os outros citados não se manifestaram.

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