SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

ÁREA RESTRITA

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Dinheiro será liberado em 5 dias úteis

O empréstimo de R$ 3,5 bilhões, que será usado para pagar atrasados dos servidores, chegará ao caixa do Estado até 5 dias úteis após publicação do contrato com os bancos no Diário Oficial. O cronograma está disponível no portal da Secretaria de Fazenda e Planejamento, mas, para que as etapas sejam logo cumpridas, é necessário que saia o edital para licitação. E, segundo fontes, o governo enfrenta novamente mais burocracia exigida pelo Tesouro Nacional, o que aumenta a espera do funcionalismo por uma definição.

Antes, estimava-se que o edital fosse publicado ainda essa semana e, conforme a Coluna informou ontem, o governador Luiz Fernando Pezão ressaltou que o Estado trabalha para isso.

No entanto, de acordo com as informações, o Tesouro - que será avalista da operação - tem que concluir a análise dos itens exigidos ao governo do Rio para contratação do empréstimo. O crédito terá as ações da Cedae como contragarantia.

O dinheiro será para quitar os salários atrasados, e o governo já garantiu o pagamento do décimo terceiro de 2016, horas extras da Segurança e o que tiver pendente do salário mensal. Até o momento, o Estado deve os vencimentos de agosto para 74.725 servidores ativos, aposentados e pensionistas, em um total de R$ 384 milhões. E 227 veículos esperam o décimo terceiro do ano passado. É necessário R$ 1,2 bilhão líquido para quitar esse débito.

Etapas
A Audiência para tratar da operação foi no dia 25 de julho, e etapa seguinte  é a publicação do edital de licitação. Depois, em oito dias úteis ocorrerá o pregão para definir os bancos que participarão da operação. Em seguida, é preciso aguardar o fechamento do contrato "O prazo  estará no edital".  E a publicação tem que ocorrer até três dias úteis após essa assinatura.  Por fim, em cinco dias úteis o dinheiro será liberado.

Data definida
A Comissão de Orçamento da Alerj decidiu ontem que votará em 5 de novembro Projeto de Lei Orçamentária do Estado  (PLOA).  Presidente da Comissão, Paulo Melo (PMDB) disse ainda que a expectativa é de, em seguida, o plenário não demorar para analisar o texto. "O presidente (Jorge Picciani, PMDB, que já estará de volta) vai pautar a votação", acrescentou.

04/10/2017 - O DIA - COLUNA INFORME DO DIA

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