SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

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Despesa com inativos cresce além da inflação e pressiona Estados

À espera de uma definição sobre a reforma previdenciária dos Estados, os governadores enfrentam a pressão dos gastos com inativos e pensionistas sobre as despesas totais. Segundo dados dos relatórios fiscais, no agregado de 26 Estados e Distrito Federal, a despesa com folha do Poder Executivo cresceu 4,86% nominais nos 12 meses encerrados até abril contra igual período anterior. O avanço ficou aquém da inflação de 4,94% acumulada do período pelo IPCA. Já a despesa com inativos e pensionistas avançou bem mais, uma alta nominal de 8,22%, na mesma comparação.

Os dados levantados pelo Valor consideram a despesa bruta liquidada no Poder Executivo. Dentre 26 Estados e o Distrito Federal, em 16 entes o crescimento das despesas com aposentados e pensionistas é maior que do que a alta com servidores ativos, mostrando que a tendência do consolidado não é puxada pontualmente

A evolução deve agravar ainda mais o déficit previdenciário agregado dos Estados, que ao fim do ano passado já somava R$ 101,3 bilhões considerando os dados dos programas de ajuste fiscal, de acordo com o Tesouro. O quadro mostra, segundo analistas, que a reforma previdenciária é uma mudança estrutural importante e urgente para os Estados, o que reforça as expectativas em torno do andamento da chamada PEC paralela. Nas prefeituras, o avanço das despesas previdenciárias também se destaca.

A evolução do gasto reforça a premência de que a reforma previdenciária alcance também as previdências estadual e municipal, diz o economista José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). "Na verdade, para fins de ajuste fiscal de curto prazo, essa é uma reforma mais urgente e importante do que a do regime geral, que terá mais impactos no longo prazo."

O crescimento de despesa com inativos mais forte do que a de ativos, diz Afonso, tem sido uma realidade nos últimos anos. "Essa situação está agora pressionada pela corrida de servidores para se aposentarem antes da entrada em vigor da reforma previdenciária. O receio de ser alcançado pela reforma pressiona o próprio gasto e, se esta não for aprovada e alcançar todas as pessoas, ficará valendo só o impacto deficitário."

A chamada PEC paralela (PEC 133) inclui Estados e municípios nas regras de mudanças do sistema de aposentadoria. A adesão, porém, não é automática, como estabelecia inicialmente o texto da PEC 6, a proposta "original" de reforma tributária. Pela PEC paralela, os Estados devem aprovar em suas assembleias legislativas a adesão à reforma estabelecida na PEC original aos servidores públicos. Feita a adesão do Estado, os regimes próprios dos municípios que o integram entram na reforma também Se quiser, o município poderá desfazer a adoção da reforma por meio de lei aprovada na sua Câmara de Vereadores.

Ana Carla Abrão, economista e sócia da Oliver Wyman, destaca que uma preocupação sobre a PEC paralela é em relação à sua própria tramitação, cuja aprovação pode suscitar resistências sobre outros temas inseridos na proposta, como a cobrança gradual de contribuições previdenciárias do agronegócio exportador.

Na quinta-feira, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), demonstrou ceticismo em relação à tramitação da PEC paralela. "Estamos fazendo privatizações para reduzir o custo da máquina pública. Não vamos esperar a aprovação da PEC paralela. Ela vai se arrastar por longo período, e a expectativa de que ela seja aprovada vai nos deixar imobilizados", disse. "Vamos [no Rio Grande do Sul] encaminhar imediatamente a reforma estatual para contermos o crescimento do déficit previdenciário", complementou.

Uma vez aprovada a PEC paralela, os governadores precisarão usar seu capital político para aprovar a adesão à reforma previdenciária, diz Ana Carla. Isso, segundo ela, é positivo, já que o governador irá mostrar seu comprometimento com a reforma.

"Mas aprovar não será fácil. Teremos eleições para prefeitos no ano que vem e sabemos também que em ano de eleições esses temas ficam mais sensíveis." A votação expressiva da PEC principal da reforma previdenciária na Câmara, porém, mostra que a sociedade amadureceu e entende a relevância da aprovação da reforma, o que deve facilitar o trabalho dos governadores, afirma ela.

Rafael Fonteles, secretário de Fazenda do Piauí e coordenador dos Estados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), diz que o melhor caminho é uma reforma que seja automática para os governos estaduais. Isso, segundo ele, evita risco de falta de isonomia nas regras de aposentadoria dos servidores. É possível, que nem todos governadores e assembleias legislativas sejam favoráveis à adesão, avalia.

Mais otimista, José Roberto de Moraes, diretor-presidente da São Paulo Previdência (SPPrev), órgão que administra regime próprio dos servidores do Estado, diz que o ideal seria a aplicação automática das novas regras de aposentadoria a todos os servidores. Mas ele considera viável a aprovação da adesão ao menos no Legislativo paulista. Um facilitador, destaca, é que a adesão pode ser feita via lei ordinária, o que exige apenas maioria simples.

Para Moraes, a reforma é essencial para conter o crescimento da despesa com inativos. Em São Paulo, segundo dados do relatório de gestão fiscal, os gastos com aposentados e pensionistas cresceram 8,81% nos 12 meses encerrados em abril contra igual período anterior. As despesas com ativos cresceram apenas 0,41%. Os números, diz Moraes, mostram a contenção nos servidores ativos. Ao mesmo tempo, não é possível evitar o crescimento dos inativos. No ano passado, diz ele, 19 mil funcionários se aposentaram dentro de um contingente de cerca de 520 mil servidores. Moraes ressalta que esse nível de aposentadorias está dentro do esperado para o Estado.

George Santoro, secretário de Fazenda de Alagoas, também avalia que o governo local não deve encontrar grandes resistências para aderir à reforma. Ele destaca que o aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores deve trazer efeito imediato positivo, mas um alívio mais duradouro só virá no médio a longo prazos. "Somente a reforma não será suficiente. Por isso trabalhamos paralelamente em um conjunto de medidas que muda as estruturas de carreiras para os servidores ativos." Santoro explica que as medidas também serão submetidas à aprovação do Legislativo. Em Alagoas as despesas de pessoal com ativos caíram nominalmente 6,24% nos 12 meses encerrados em abril contra igual período anterior. Na mesma comparação, os gastos com inativos cresceram 8,34%.

 

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