SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

ÁREA RESTRITA

|

Desenho da Previdência pode sair em reunião hoje

A declaração do presidente Jair Bolsonaro de que sua proposta de reforma da Previdência deve prever uma idade mínima de 62 anos para homens e 57 anos para mulheres em 2022 causou estranheza e gerou confusão até mesmo entre os técnicos do governo. Eles não conseguiram entender de onde surgiu essa nova ideia e se essa idade seria aplicada apenas para servidor público, trabalhador privado ou valeria para todos. Hoje, será a realizada a segunda reunião ministerial e a expectativa era de que um esboço da proposta de mudanças na Previdência Social fosse apresentada. Na sexta-feira passada, o presidente disse que pretende aproveitar o texto de reforma que já está em tramitação na Câmara dos Deputados no que trata de mudanças até 2022, mas não deu detalhes. "A última proposta minha é aproveitar [o texto já existente na Câmara]. Tudo aquilo que é para entrar em vigor até final de 2022 é a ideia que queremos colocar em prática. Seria 62 anos pra homem no final de 2022", disse Bolsonaro. A ideia é deixar para o próximo governo a decisão de continuar ou não subindo a idade mínima de aposentadoria.

Pelos estudos técnicos que estavam sendo feitos, seria estabelecida uma idade mínima chamada de partida, que poderia ser próxima de 53 anos para homens e 55 anos para mulheres, para os trabalhadores da iniciativa privada e essa idade subiria gradualmente até atingir 65 anos para homens e 55 anos para mulheres em 20 anos, conforme proposta da equipe do presidente Michel Temer, aprovada em comissão especial da Câmara em maio do ano passado. "Talvez o presidente tenha feito declarações com base no que ouviu durante o período em que foi deputado", afirmou uma fonte. "Vamos apresentar os estudos", contou. Segundo fontes ouvidas pelo Valor PRO, se comparada a idade mínima dita por Bolsonaro com o que está na proposta do ex-presidente Michel Temer - fixação 65 anos para homens e 62 para mulheres com transição de 20 anos -, o impacto no sentido de reduzir gastos e postergar as aposentadorias cairia significativamente. Atualmente, os trabalhadores da iniciativa privada podem se aposentar por tempo de contribuição ou por idade. Por idade, os trabalhadores precisam obedecer uma idade mínima de 65 anos, no caso dos homens, e 60 anos, se mulher. O tempo de contribuição mínimo é de 15 anos. A avaliação de especialista em Previdência é de que a proposta de Bolsonaro não faria sentido, ao estabelecer para o longo prazo uma idade mínima inferior à que já é aplicada hoje para alguns.

A proposta de Temer previa ainda uma aproximação das regras de aposentadoria entre homens e mulheres. Hoje o tempo de contribuição exigido da mulher é cinco anos menor que o do homem (35 anos para homens e 30 anos para mulheres no caso de aposentadoria por tempo de contribuição do INSS). Ao estabelecer uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com tempo de contribuição mínimo de 15 anos, como gostaria a equipe de Temer, essa diferença entre homens e mulheres cairia para três anos. "Não é consistente na parte técnica", explicou o especialista em previdência pública, referindo-se à ideia de Bolsonaro de fixar uma idade mínima de 62 anos para homens e 57 para mulheres. Por outro lado, outro técnico do governo explicou que chegar a uma idade mínima de aposentadoria de 62 anos para homens e 57 para mulheres em 2022 é uma proposta mais dura do que a proposta da equipe de Temer. Isso porque, em 2022, pela projeto de Temer, a idade de aposentadoria seria em 57 anos no caso das mulheres e 59 anos no dos homens.

 

 

Fontes de Notícias :