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Desconto para previdência volta no Estado

O desconto previdenciário do funcionalismo estadual voltará a ser de 11% assim que o governo for notificado sobre liminar do Judiciário do Rio — o mais provável é de seja no salário de julho, pago em agosto. Em sessão realizada ontem e acompanhada por servidores, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) derrubou a alíquota de 14% acolhendo pedidos feitos em ações da Federações das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos (Fasp); Sind-Justiça; Sindicato dos Profissionais de Educação (Sepe); e deputado Flávio Bolsonaro (PSL).

A Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) já informou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O mérito das ações, que discutem a inconstitucionalidade da majoração da alíquota para a previdência, porém, será analisado apenas pelo Supremo.

Isso porque já há ação sobre o tema tramitando na Corte e que é caso de repercussão geral. Trata-se de recurso do governo de Goiás contra decisão do TJ daquele estado contra a alta da contribuição. Assim, o TJ-RJ determinou a suspensão de todos os processos com o mesmo objeto.

Questionado pela Coluna, o governador Luiz Fernando Pezão disse que a decisão do TJ-RJ foi equivocada. "Acho que sim (que houve equívoco). Temos que equilibrar a previdência, e o Supremo já tem decisão favorável sobre a alíquota de 14%", declarou ele, que ressaltou: "Claro que vamos recorrer, se tem um estado que precisa equilibrar a previdência é o nosso".

A maioria dos magistrados do Órgão Especial entendeu que o julgamento poderia ocorrer, já que não seria analisado o mérito, e sim a medida cautelar. Deferiram o pedido de medida cautelar 19 desembargadores, e houve um voto contrário.

Os magistrados apontaram a falta de cálculo atuarial que justificasse a elevação do desconto de 11% para 14%, além do princípio da irredutibilidade dos vencimentos. Alguns chegaram ainda a afirmar que os servidores "não podem ser penalizados" por erros de gestão e devido à corrupção.

Após o julgamento, os servidores estaduais comemoraram. "A aprovação do aumento de 11% para 14% pela Alerj foi um absurdo. E, hoje, o Tribunal restabeleceu a justiça. Ficou claro que houve confisco", declarou Fábio Neira, presidente da Coligação dos Policiais Civis (Colpol), parte em um dos processos analisados.

Advogado que assinou a ação da Fasp, Carlos Jund arriscou e foi além: "Mesmo que o STF venha autorizar o aumento de alíquota para os estados, o Estado do Rio não tem condições de implementar essa cobrança porque não tem estruturação contábil para isso (comprovar essa necessidade)".

O desconto de 14% alcança, atualmente, as categorias de todos os Poderes. O aumento da contribuição foi aprovado pela Alerj em 24 de maio de 2017, sob protestos das categorias. O novo percentual só foi aplicado a quem estivesse com os salários quitados.

Assim, as categorias do TJ-RJ, Ministério Público, Defensoria, Tribunal de Contas do Estado, e ativos da Educação foram os primeiros a pagar os 14% — o que ocorreu na folha salarial de setembro, paga em outubro.

O DIA - COLUNA DO SERVIDOR - 10/07/2018

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