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Déficit do Rioprevidência será tema de debate na Alerj

As Comissões de Tributação, Orçamento e Economia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vão discutir nesta terça-feira (12/06) formas de diminuir o déficit do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência). A reunião será no Auditório Senador Nelson Carneiro, localizado no prédio anexo ao Palácio Tiradentes, às 10 horas.

Segundo o presidente da Comissão de Tributação, deputado Luiz Paulo (PSDB), o déficit anual do Rioprevidência chega a R$ 11 bilhões. Com o objetivo de capitalizar o Fundo, o parlamentar apresentou o projeto de lei 4087/2018. O texto prevê a vinculação da Receita gerada pelo Imposto de Renda (IR) descontado dos servidores estaduais ao caixa do Rioprevidência. A receita sairia do Tesouro estadual e seria repassada de forma imediata ao órgão.

“O repasse do imposto de renda, que o próprio funcionário público estadual desconta, é algo em torno de R$ 3,8 bilhões ao ano, de acordo com números de 31 de dezembro de 2017, apresentados no encerramento das contas. Embora o imposto de Renda seja de competência da União, a Constituição Federal prevê que o ente da federação que efetua o recolhimento do tributo na fonte tenha direito ao produto da arrecadação do imposto”, afirmou Luiz Paulo.

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