SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

ÁREA RESTRITA

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Custo cadeia

Tarde da última terça-feira. No conjunto 303 do anexo do Palácio Tiradentes, onde funciona o gabinete do deputado estadual Edson Albertassi (PMDB), desligado de suas funções e preso preventivamente pela Operação Cadeia Velha, quatro funcionários usam computadores. Dois andares abaixo, o espaço destinado à equipe de Paulo Melo (PMDB) — que também está numa cela da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica — é ocupado por seis pessoas. E, no 507, onde fica o escritório parlamentar do presidente afastado da Assembleia Legislativa (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), que cumpre prisão domiciliar, há só três presentes. Desde 16 de novembro do ano passado, quando o trio foi para o xadrez pela primeira vez, pouca gente mantém esses gabinetes abertos. Mas, em cada um, continuam vinculadas cerca de 30 pessoas, que estão com vencimentos em dia, da mesma forma que os deputados.

Apenas com comissões e benefícios nesses três gabinetes, o “custo cadeia” para os cofres da Alerj chega a R$ 731 mil por mês e já ultrapassa R$ 3,48 milhões de dezembro a março. Dinheiro suficiente para comprar um apartamento de quatro quartos de frente para a Lagoa Rodrigo de Freitas ou para fazer as obras de urbanização na Favela Pavão-Pavãzinho, em Copacabana, que constam do orçamento do estado para 2018. A conta não inclui os salários dos funcionários, que são servidores da Casa ou foram cedidos por outros órgãos (que, por isso, devem ganhar um ressarcimento do Legislativo). A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa não informa onde cada um dá expediente.

Funcionários indicados por Picciani, Melo e Albertassi também permanecem intocáveis nas salas da presidência, instaladas no Palácio Tiradentes e no 8º andar no Centro Administrativo da Alerj, na Rua da Alfândega. Há ainda servidores que, ligados aos três deputados, trabalham em comissões da Casa, sobretudo nas duas principais, a de Constituição e Justiça e a de Orçamento e Finanças, que eram comandadas, respectivamente, por Albertassi e Melo. Eles foram sucedidos por André Lazaroni e Tutuca (ambos do PMDB).

— Na presidência, trabalham cerca de cem pessoas. André Ceciliano (PT), segundo vice que está no exercício da presidência (Wagner Montes, primeiro vice, está licenciado por problemas de saúde) não mexeu na estrutura — conta um assessor, pedindo anonimato.

O número de funcionários de cada gabinete é, em vários casos, uma caixa preta. Em 83 páginas de seu site, a Alerj relaciona as 5.561 pessoas que trabalham na Casa e seus vencimentos, mas não diz onde estão lotadas. O orçamento da Assembleia para gastos com pessoal este ano ultrapassa R$ 827 milhões, dos quais R$ 177 milhões já constam como liquidados (receberam autorização para pagamento).

Picciani é acusado de receber propina da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) e de lavar dinheiro por meio da Agrobilara, empresa do ramo agropecuário. Melo e Albertassi também são acusados de terem ganhado propina de empresários de ônibus. Os três foram denunciados pelo Ministério Público Federal em 6 de dezembro e aguardam julgamento. Suas faltas, informadas em painéis durante as sessões legislativas, acabam sendo abonadas pela Mesa Diretora, o que garante o salário dos três todos os meses.

— A Comissão de Ética da Assembleia tem que se manifestar. Meu partido, o PSOL, formalizou um pedido para que a situação seja analisada — diz o deputado Flavio Serafini.

Líder do PSDB, Luiz Paulo afirma, no entanto, que só o Judiciário pode decidir sobre a convocação de suplentes e a suspensão dos vencimentos dos deputados presos:

— O Legislativo não tem base legal para isso.

O deputado Waldeck Carneiro (PT) faz coro:

— O regimento interno da Assembleia não trata de faltas por determinação judicial, diferentemente da Câmara Municipal, que deixou de pagar os vencimentos a um vereador (Dr. Gilberto, do PMN, preso em agosto sob a acusação de participar de um esquema de corrupção no Instituto Médico-Legal e solto em dezembro por habeas corpus, mas impedido por liminar de reassumir) e convocou seu suplente.

A maioria dos parlamentares evita tocar no assunto. Principalmente os governistas.

— Por favor, me deixe fora dessa. Procure a Mesa Diretora — desconversa um deles.

Por sua vez, a Mesa Diretora sinaliza que tudo continuará como está. Por e-mail, ressalta se tratar de uma situação “atípica”, não prevista no regimento interno da Alerj nem na Constituição estadual: “Como se trata de afastamento judicial, os deputados continuam na titularidade de seus mandatos, portanto, recebendo salários. Seus gabinetes também permanecem funcionando. Pelo mesmo motivo, não se aplicam prazos que seriam contados em caso de licença, por exemplo. As faltas aparecem no painel e no sistema por uma questão técnica, mas não são computadas pelo motivo descrito acima”.

Cada um dos deputados afastados tem direito a receber vencimentos de R$ 25.322,25, brutos. Até o fim deste ano, teriam ainda à disposição carro e cota combustível (R$ 1.250 por mês), mas não estão gozando do benefício, segundo a Alerj. Albertassi, que tinha auxílio moradia (de R$ 3.189,85 para quem mora a mais de 150 km de distância da capital), deixou de recebê-lo.

As assessorias de imprensa da Casa e dos gabinetes dos parlamentares presos não informam quantas pessoas estão lotadas em cada um deles. Pelas normas do Legislativo, um deputado tem direito a distribuir R$ 160.516,82 em 20 cargos, e alguns podem ser subdivididos. Pode ainda requisitar dez servidores de outros órgãos, além de cinco do Legislativo e um motorista da Casa. Em geral, as comissões são divididas entre servidores e pessoas trazidas de fora do serviço público.

Todos os que trabalham na Assembleia — servidores ou comissionados — têm direito a bolsas de reforço escolar (de R$ 1.136,53, cada) para até dois dependentes. No gabinete de Albertassi, 24 recebem. No de Melo, também são 24 os funcionários beneficiados, e no de Picciani, 19. Cada deputado tem direito ainda a um auxílio alimentação, de R$ 24.640 por mês, para distribuir entre seus funcionários. O valor corresponde a R$ 40 por dia (ao longo de 22 dias úteis) para 28 pessoas.

Quanto ao baixo quórum nas salas dos parlamentares afastados, a assessoria de Albertassi alega que, “como em todos os 70 gabinetes da Alerj, parte dos funcionários faz atividades políticas nas bases eleitorais onde o deputado obteve votos”. A assessoria de Paulo Melo afirma que, além das seis pessoas vistas em duas salas, havia funcionários “em outras quatro e no plenário”. Já quem se encontrava no gabinete de Picciani pediu ao GLOBO que procurasse a presidência da Casa, que, por sua vez, informou que não poderia responder pelo parlamentar.

Os gabinetes dos conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Aloysio Neves Guedes, Domingos Brazão, Marco Antônio de Alencar, José Gomes Graciosa e José Maurício Nolasco estão lacrados, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os cinco chegaram a ser presos temporariamente na Operação Quinto de Ouro, em março de 2017, após delação premiada do ex-presidente do TCE Jonas Lopes, que admitiu ter recebido mesada de empresários. Em 7 de abril do ano passado, foram soltos. Eles seguem afastados de suas funções, mas recebem seus vencimentos — em março, variaram entre R$ 36,7 mil e R$ 54,5 mil, brutos —, porque o STJ não determinou o corte. No mês passado, foram denunciados pelo Ministério Público Federal.

Segundo o TCE, quando foi deflagrada a operação, nos gabinetes dos cinco conselheiros afastados e no de Jonas — que se aposentou em setembro de 2017, mas teve a aposentadoria suspensa no fim do ano pela Justiça — estavam lotados 271 funcionários. Desse total, 78 foram desligados. A dispensa, nos cálculos do tribunal, gerou uma economia de mais de R$ 7 milhões entre abril e dezembro de 2017.

Ainda de acordo com o TCE, os 193 que permanecem no órgão passaram a reforçar os gabinetes dos conselheiros substitutos ou estão à disposição da presidência interina. A remuneração bruta deles somou aproximadamente R$ 1,58 milhão em março. Por e-mail, o tribunal garante que “todos os servidores estão em atividade, já que foi implantado ano passado um sistema de catracas eletrônicas que permite um maior controle da frequência”.

Com a aposentadoria de Jonas, seu gabinete foi dissolvido. No lugar, foi instalado o gabinete do novo titular, conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento.

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