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Crise trava reforma da Previdência

O terremoto político causado pela divulgação de áudios comprometedores para o presidente Michel Temer paralisou a tramitação das reformas que seu governo patrocinava no Congresso Nacional. A delação do empresário Joesley Batista, dono da JBS, ocorre justamente no momento em que o governo começava a angariar o apoio necessário para a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) da Previdência.

A aliados, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avaliou que não há mais nenhuma possibilidade de colocar o projeto em votação neste mês. As denúncias reverteram completamente o cenário, que na opinião de Maia começava a ficar mais favorável.

A reforma havia sido aprovada em comissão especial na Câmara no dia 4 de maio e estava pronta para ir a plenário. A impopularidade da reforma, e o presidente, vinham assustando os deputados da base. A proposta, que necessita dos votos de três quintos dos parlamentares das duas casas, em dois turnos, tinha sua aprovação seriamente ameaçada no Congresso.

O otimismo do governo, no entanto, cresceu nesta semana. Temer avaliava ter conquistado mais apoio ao projeto, depois de promover um alívio para a dívida de municípios e ruralistas. Afinado ao governo, Maia vinha mantendo a indefinição sobre a data da votação, aguardando uma margem segura de votos para colocar o projeto em plenário.

Nos últimos dias, a avaliação era de que seria possível aprovar a reforma no fim de maio ou início de junho. Agora, não há mais perspectiva. O entendimento é de que não há condições do presidente Temer conduzir, neste momento, qualquer agenda de reformas diante das denúncias. Os aúdios do presidente comprometeram todo o seu esforço pela aprovação do projeto.

Relator da reforma da Previdência na Câmara, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) afirmou ontem, em nota, que as denúncias contra o presidente Michel Temer criaram um cenário de incertezas e que "certamente não há espaço para avançar" com o projeto nas atuais circunstâncias.

"De ontem para cá, a partir das denúncias que surgiram contra o presidente da República, passamos a viver um cenário crítico, de incertezas e forte ameaça da perda das conquistas alcançadas com tanto esforço", disse. "É hora de arrumar a casa, esclarecer fatos obscuros, responder com verdade a todas as dúvidas do povo brasileiro, punindo quem quer que seja, mostrando que vivemos em um país em que a lei vale para todos. Só assim é que haveremos de retomar a Reforma da Previdência Social e tantas outras medidas que o Brasil tanto necessita."

Diante das denúncias, os técnicos do governo foram obrigados a abandonar, pelo menos no curto prazo, a reforma da Previdência. A equipe técnica aguarda um desfecho sobre as acusações para ver se ainda haverá condições de apreciar o assunto neste ano. Por enquanto, tudo está paralisado e o cenário cada vez mais complicado para retomar um assunto tão polêmico.

Os técnicos lamentam, mas tentam manter a esperança. Dizem que, no momento, o trabalho é tentar reduzir o estrago e focar ainda mais na mensagem sobre a necessidade de mudanças nas regras de aposentadoria no país. Apesar de ser extremamente difícil esta separação, é preciso "isolar" a política da economia. "Temos que aguardar e ver o que vai acontecer", afirmou um técnico. Como já está sendo perceptível, a tendência é a de que os mercados continuem oscilando bastante, o que faz parte do jogo diante da instabilidade política.

O importante, para eles, é deixar claro que independentemente do desfecho das denúncias contra Temer a reforma é necessária para a retomada do crescimento do país. E que, quanto mais tempo demorar para ser implementada, maior o custo para o país. Num cenário de saída de Temer do cargo e realização de eleições indiretas, estima-se que, se não houver uma onda de populismo, pode existir mais condições de se recolocar em pauta uma reforma da previdência. Mas a avaliação, no momento é que é preciso aguardar e saber qual será o destino do presidente Temer.

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