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Contrato consciente privilegia a relação e o equilíbrio entre as partes

Pandemia acelera chegada ao Brasil do contrato consciente, abordagem em que as relações são a parte mais importante de um negócio.

A pandemia colheu em cheio a dona de um bistrô vegano no Rio e a obrigou a reinventar o negócio de uma hora para outra. A troca do bistrô pela produção de congelados deu certo. Tão certo que a jovem empreendedora se viu na contingência de expandir o negócio.

Chamou para a sociedade o namorado, profissional de marketing, e um amigo de infância dele, que entraria com o capital. O namorado havia deixado o emprego fixo para se tornar freelancer. Queria tempo para surfar quando as condições fossem favoráveis. O amigo vinha a reboque, aparentemente com a única motivação de investir.

A empresária escolheu a advogada Fernanda Guerra para elaborar o contrato societário. Após sessões de conversas, os três desistiram. Não por temer pelo negócio, mas para não estragar o relacionamento e uma velha amizade. Ficou claro que as expectativas eram díspares.

Não foi a única vez que Fernanda presenciou algo do gênero. Desistir do negócio ou mudar a concepção original não chega a ser regra, mas é incomum para quem se aventura nos contratos conscientes. Fernanda é pioneira, na América Latina, dessa abordagem jurídica que privilegia a relação e o equilíbrio entre as partes. Esse tipo de contrato costuma estabelecer não só direitos e deveres, mas como as partes gostariam de ser tratadas, as expectativas e os anseios de cada um.

O diálogo é a chave. As partes elaboram as cláusulas em conjunto. O advogado envolvido tem de usar seu douto saber para fazer o oposto do que normalmente se espera dele: em vez de resguardar os direitos de uma das partes por meio da terminologia hermética do direito, tentar construir soluções solidárias e equitativas, em linguagem acessível a todos.

A importância da linguagem clara encontra exemplo no advogado sul-africano Robert de Rooy. Para driblar o analfabetismo funcional de trabalhadores da Cidade do Cabo, De Rooy criou os “Comic Contracts”. Seu escritório converteu em histórias em quadrinhos o contrato de trabalho celebrado entre uma vinícola e os seus novos empregados. É considerado o primeiro documento legal do mundo baseado em imagens.

Além da linguagem acessível, contratos conscientes tratam, principalmente, de relacionamentos. Por isso os jovens cariocas e outros que enveredaram por esse caminho concluíram que era preciso mudar os rumos antes de assinar um papel. “O que a gente nota é um grau de ilusão muito grande”, diz Fernanda. “Venho com essa desilusão, limpando um pouco o conceito que a gente tem dessa palavra. Se desiludir é bom. É abrir mão da inocência e caminhar para a consciência.”

Ela acha que seus clientes abriram os olhos “para a realidade que vai ocorrer, com eles brigando daqui a dois anos por causa daquela sociedade”.

Também chamados de contratos integrativos e contratos baseados em valores, os contratos conscientes valem para praticamente tudo, mas são mais empregados, até por suas características, em acordos societários e pré-nupciais e questões sucessórias, principalmente em empresas familiares. Representam derivação do “conscious business”, movimento empresarial pelo qual companhias devem atuar conforme propósitos, missão e valores por elas mesmas estabelecidos.

O contrato consciente surgiu no começo deste século, quando a advogada americana Linda Alvarez, devido aos impactos do 11 de Setembro, resolveu mudar a abordagem em suas consultorias comerciais e passou a estudar formas de empregar o conceito de comunicação não violenta em seus trabalhos.

No perfil sobre ela publicado em 2012 pela revista legal americana “ABA Journal”, Linda conta que muito do que aprendeu foi em seu relacionamento com o poeta e filósofo irlandês John O’Donohue (1956-2008). Ela era sua consultora de negócios e, quando ele morreu, descobriu que várias de suas relações comerciais estavam baseadas em conversas, não em formalidades básicas no meio legal.

A Linda se juntou a americana J. Kim Wright, hoje considerada a maior autoridade mundial nos contratos conscientes. As duas fazem parte de movimentos conhecidos como Holistic Lawyers, Integrative Law Movement e Legal Change Makers, nos EUA - dos quais a advogada brasileira também faz parte.

Foi em uma palestra de J. Kim no Brasil, em 2017, que Fernanda tomou contato com o tema. Ela conta que vinha de um período de insatisfação pessoal com a atividade profissional, depois de quase 20 anos de atuação no direito sindical, atendendo a servidores públicos, com bons resultados financeiros. Mas se sentia pessoalmente incomodada com o que fazia.

A primeira ideia foi abandonar a advocacia. Logo ela, de uma família com tradição no direito, filha de advogado, formada pela UFRJ e com especialização em mediação pela organização Mediare, do Rio.

A busca por novas visões a levou a uma pós-graduação em neurociência pela PUC-RS. Passou também uma temporada aprendendo sobre liderança na Schumacher College (Reino Unido). Na palestra ela vislumbrou uma possibilidade. “Conectei aquilo imediatamente. Estabeleci um contato com elas.”

Partiu das americanas a proposta de mentoria em que Fernanda, hoje com 44 anos, mergulhou nos meses seguintes. “A neurociência ajudou a observar comportamentos, entender os mecanismos e como as pessoas se comportam.”

O primeiro documento “consciente” veio em 2019, ano em que recebeu a certificação na área e a licença para usar a marca Contratos Conscientes Brasil. Com a pandemia, viu crescer a procura por esse tipo de documento. Isso impulsionou suas atividades de treinamento e consultoria a escritórios e advogados interessados no tema. Fora o aspecto “humano”, esse tipo de abordagem, segundo os advogados que a professam, produz um efeito de longo prazo: reduzir os litígios.

Fernanda diz que o Judiciário é uma porta que ninguém deve descartar, mas representa apenas uma das possibilidades de solução das questões. A incomoda, no Brasil, o baixo número de soluções alternativas, fora das barras dos tribunais. Relatório de 2019 do Conselho Nacional de Justiça indica que 12,5% dos conflitos foram sanados por vias conciliatórias, como a mediação. No fim de 2019, tramitavam 77,1 milhões de processos no Judiciário do país, de acordo com o CNJ.

Para ela, o grau de litigiosidade brasileira tem relação com a visão de que “é preciso ter um terceiro que diga o que é certo ou errado. A gente não tem cultura de autonegociação, de se pôr como senhores de nossas vidas. Terceirizamos”. O processo de negociar antes dentro das expectativas e realidades de cada um, diz, elimina ou minimiza esse problema.

 

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