SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

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Contracheques dos servidores estaduais já estão sem o desconto do consignado

O governo do Rio já não está mais lançando no contracheque dos servidores estaduais o desconto da parcela do empréstimo consignado. As categorias constataram ontem, em seus contracheques, que não havia a cobrança da mensalidade. De acordo com a Secretaria da Casa Civil, o desconto não foi feito devido ao decreto (publicado na última segunda-feira) que suspende essa obrigação por quatro meses.

No entanto, o funcionalismo foi pego de surpresa com a medida, já que, para de fato a suspensão valer, cada servidor tem que fazer a solicitação ao banco. O tema, inclusive, foi discutido ontem em reunião do Fórum Permanente dos Servidores do Estado (Fosperj).

Sobre isso, o governo estadual alertou que, apesar de não ter lançado o desconto em virtude do decreto, “isso não impede que as instituições financeiras descontem em conta-corrente”. “Por isso, para que o pagamento das parcelas seja suspenso, é necessário comunicar o pedido ao banco”.
A Casa Civil frisou que “se o servidor não pediu a suspensão da cobrança ao banco, continuará recebendo os descontos”. A pasta acrescentou ainda que o desconto das cobranças sindicais veio na folha, e que todas essas medidas se aplicam também aos aposentados e pensionistas.
Vale lembrar que o decreto regulamenta a lei (de autoria da Alerj) que suspende por 120 dias (quatro meses) da cobrança das parcelas dos consignados do funcionalismo pelos bancos.

A lei também proíbe a posterior incidência de juros ou qualquer atualização nas parcelas durante o estado de calamidade devido ao coronavírus. E que, após os quatro meses de suspensão, os contratos fiquem automaticamente prorrogados pelo mesmo período, ou seja, 120 dias.

O DIA – COLUNA DO SERVIDOR
 

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