SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

ÁREA RESTRITA

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Congresso rechaça impostos e ainda quer reduzir receitas

O governo enfrenta dificuldades crescentes para cobrir o rombo fiscal estimado entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões no próximo ano. O caminho que estava sendo desenhado na área econômica era uma soma entre revisão da meta de déficit de R$ 129 bilhões, cortes adicionais de gastos e aumento de tributos. Mas a confusão provocada pelos estudos para criação de uma alíquota adicional mais alta do Imposto de Renda da Pessoa Física complicou o cenário para a adoção de novos tributos - hipótese que, apesar disso, segue em estudo no governo.

O episódio deixou clara a completa falta de disposição do Congresso Nacional em aprovar medidas que aumentem a carga tributária. Os técnicos da área econômica já mapearam uma série de impostos que poderiam subir, como a reversão do Reintegra, tributação de dividendos, revisão de isenções de instrumentos financeiros como LCI e LCA e tributação para estrangeiros, entre outras - o IRPF foi retirado da lista. Impostos que podem subir por decreto, como IOF e IPI, também são vistos como alternativas, mas seu impacto é pequeno em termos de arrecadação.

Se o espaço para elevar impostos é pequeno, é grande a chance de novas perdas de receita neste ano. A equipe econômica e parlamentares se reuniram duas vezes ontem para tentar um acordo que permita votar a Medida Provisória do Refis (refinanciamento de dívidas tributárias) sem comprometer a arrecadação esperada de R$ 13 bilhões, mas os dois encontros foram infrutíferos. A Fazenda não aceita alteração no texto e o ministro Henrique Meirelles já alertou que recomendará o veto presidencial caso a MP seja muito modificada.

"Acho que o governo não está no momento ideal de fazer ameaças", afirmou o líder de um partido da base aliada, lembrando que Temer precisará de votos quando a Procuradoria-Geral da República encaminhar, até setembro, a segunda denúncia criminal contra o presidente da República.

 

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