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Com empate, 2ª Turma do STF mantém liberdade de ex-secretários de Sérgio Cabral

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (11), manter a soltura de dois ex-secretários do ex-governador Sérgio Cabral. Com isso, permanecerão soltos o ex-secretário de Governo Wilson Carlos e o ex-secretário de Obras Hudson Cabral.

O julgamento terminou empatado – dois votos pela soltura, e dois pela prisão. O STF aplicou um princípio jurídico que determina que, em caso de empate, a sentença sempre será dada em benefício dos réus.

Os dois ex-secretários foram presos por decisão do juiz Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro, mas acabaram soltos por decisões do ministro Gilmar Mendes, relator dos casos da Lava Jato no Rio. Mendes ordenou medidas cautelares, como entrega de passaporte e recolhimento domiciliar noturno.

A Procuradoria Geral da República recorreu, e a turma julgou o recurso nesta terça.

O empate ocorreu porque o ministro Celso de Mello, o mais antigo do tribunal, está em licença médica por conta de uma cirurgia no quadril. A previsão é de retorno no dia 19 de março.

Hudson Braga foi preso em novembro de 2016 na Operação Calicute, e solto em maio de 2018. Ele foi apontado pelo Ministério Público Federal como o autor da "taxa de oxigênio": propina de 1% sobre o valor das obras, além dos 5% cobrados em cada uma delas. Ele nega.

Wilson Carlos foi preso em novembro de 2016 e solto em dezembro de 2018.

A subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio, falou em nome do Ministério Público e defendeu a volta de ambos à prisão. Segundo ela, eles contribuíram para situação de "colapso" no estado do Rio de Janeiro.

"O contexto foi de extrema gravidade. Vemos hoje o estado do Rio de Janeiro em situação de absoluto colapso, na área de educação, saúde, infraestrutura. Era um estado rico e que hoje não tem dinheiro para cumprir funções básicas", diz Cláudia

"Não tem dinheiro, mas óbvio que tinha dinheiro. Esse dinheiro foi desviado do grupo criminoso do qual o paciente fazia parte em bilhões de reais, quantidade escandalosa."

A subprocuradora apontou situação de "corrupção sistêmica, disseminada pela administração" do Rio.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou para manter as medidas cautelares. "Ao contrário do que afirma a PGR, não houve reforço aos argumentos e nem foi agregado novos motivos. (...) A prisão deve ser substituída por cautelares que podem resguardar a ordem pública."

Segundo a votar, o ministro Luiz Edson Fachin defendeu o retorno à prisão. "Não verifico a existência de constrangimento ilegal que pudesse autorizar o provimento do habeas corpus. As condutas atribuídas ao agravado denotam extrema gravidade, pelos valores percebidos. A denúncia, por exemplo, imputou crime de organização criminosa até 2016, interrompida apenas com deflagração da fase extensiva da investigação."

Para Fachin, medida cautelar "não neutraliza riscos de novos delitos". "Não depreendo dos autos demonstração segura de que houve restituição dos valores que teriam sido recebidos a título de taxa de oxigênio", como se chamava a propina.

Terceiro a votar, Ricardo Lewandowski concordou com Gilmar Mendes. "Prisão não é meio legítimo para sobrestar movimentação de valores ilícitos. Isso poderia ser feito sem a presença física do titular da conta."

O voto de Cármen Lúcia, a favor das prisões, empatou o placar da Segunda Turma. Com a aplicação do princípio de "in dubio pro reo", os acusados, que já foram condenados em primeira instância, continuam a recorrer em liberdade.

 

 

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