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Com decisão do STF, Witzel deve ganhar 20 dias de fôlego no processo de impeachment, mas cenário na Alerj não deve mudar

Com a paralisação do processo de imepachment na Assembléia Legislativa do Rio, o governador Wilson Witzel ganhou uma sobrevida para conseguir negociar com os deputados. O prazo para o governador apresentar sua defesa terminaria nesta quinta-feira e o relatório sobre as denúcias seria apresentado até setembro. Com a decisão de Dias Toffoli de dissolver a Comissão de Impeachment, entre os parlamentares a previsão é que Witzel deve ganhar ao menos 20 dias de fôlego.

Enquanto na Alerj, o clima é de que poucos votos podem mudar nos próximos dias, no Palácio Guanabara a suspensão do processo foi recebida com sentimento de alívio e de esperança de que o tempo ajude o governo a negociar com os deputados.

A Alerj estuda uma forma de atender a decisão da criação da Comissão respeitando o limite de proporcionalidade. No recursso que fará ao STF, a Casa irá pedir esclarecimentos sobre o cáculo, que nã oestá expresso na lei de impeachment.

Porém, como uma nova decisão do STF pode demorar, O GLOBO apurou que a Alerj analisa criar a nova Comissão com o cálculo de proporcionalidade previsto no regimento interno. É ele que dita quantas cadeiras cada partido possui nas Comissões permanentes e temporárias.

— Vamos estudar uma forma de criar um critério de proporcionalidade. Temos toda a tranquilidade do rito e do critério de formação da comissão porque seguimos a lei de impeachmet — afirmou André Ceciliano, presidente da Alerj durante a sessão desta terça-feira.

A inclusão dos 70 deputados da Casa também foi sugerida, mas há a percepção que se for formada uma decisão com todos os parlamentares, a Comissão poderia antecipar a decisão do afastamento ou não. Mas o martelo só poderá ser batido pelo plenário.

Também há, entre alguns parlamentares, a sensação que sem uma orientação clara do STF, Witzel poderá judicializar novamente a questão que pode ser definida só no plenário da Corte.

— Estamos seguros dos passos da Alerj. O presidente poderia ter decidio sozinho aceitar a denúncia, mas levou o caso ao plenário. Todo e qualquer critério de proporcionalidade pode ser questionado, porque não há especificação em normas de como deve ser esse cálculo. Na ação, vamos questionar ao STF para saber qual critério o Supremo entende que devemos adotar. Não queremos pressionar o STF, mas esperamos uma pronta resposta da Corte tendo em vista os trabalhos que já estão em andamento — conta Waldeck Carneiro, representante do PT na agora antiga Comissão de Impeachment.

Para a defesa do governador, a suspensão do processo neste momento foi também benéfica para a Alerj, porque poderia ter o resultado impugnado mais à frente:

— No processo da presidente Dilma Rousseff o STF decidiu que a comissão especial deveria ser formada de acordo com o tamanho com as bancas. Ou seja, aqueles partidos com mais cadeiras possuem maior representatividade. O importante é que essa decisão não foi ruim pra alerj, porque o processo poderia ser anulado lá na frente, em iminência de julgamento — comentou o advogado Manoel Peixinho.

Uma das armas de Witzel para tentar reverter o quadro que atualmente se desenha para seu afastamento, é a volta de André Moura para o governo. Com um bom transito na Alerj, Moura em poucos dias consguiu retomar o diálogo com os deputados da casa, mas na avaliação de alguns parlamentares ouvidos pelo GLOBO, poucos votos contra o governo podem ser repatriados pelo secretário.

Ainda sem líder de governo na Assembléia desde o fim de maio, o movimento da troca de cargos no governo pelos votos a favor de Witzel foi retomado, mas ainda é tímido. Fontes ouvidas pela reportagem apontam que apenas quatro deputados fizeram acordos: Marcos Abrahão(Avante), Giovani Ratinho (Pros), Vandro Família (Solidariedade) e Marcelo Cabeleireiro (DC). Procurados, Vandro Família e Giovani Ratinho negaram ter indicado alguém ao governo Witzel. Marcos Abrahão e Marcelo Cabeleireiro não responderam até a publicação desta reportagem.

Nesta segunda-feira o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, mandou a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) dissolver a comissão formada para analisar o processo de impeachment aberto contra o governador Wilson Witzel. Ele estipulou que outra comissão seja formada, seguindo os critérios de proporcionalidade da representação que cada partido político tem na Casa.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, mandou a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) dissolver a comissão formada para analisar o processo de impeachment aberto contra o governador Wilson Witzel. Ele estipulou que outra comissão seja formada, seguindo os critérios de proporcionalidade da representação que cada partido político tem na Casa.

O ministro atendeu um pedido da defesa do governador que alega que a comissão precisa ser formada respeitando o limite da proporcionalidade, enquanto no entendimento da Assembleia, era necessário a participação de um deputado de cada partido.

"Ante a iminência do prazo para o reclamante apresentar sua defesa (29/07/2020), defiro a medida liminar para sustar os efeitos dos atos impugnados, desconstituindo-se, assim, a comissão especial formada, para que se constitua outra comissão, observando-se a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares, bem como a votação plenária dos nomes apresentados pelos respectivos líderes, ainda que o escrutínio seja feito de modo simbólico", diz trecho da decisão.

Toffoli também ordenou que os representantes sejam escolhidos após uma votação em plenária, mesmo que simbólica. Os 25 deputados escolhidos para compor a atual comissão foram indicados pelo líder de cada partido e publicados em Diário Oficial.

O relator da ação no STF é o ministro Luiz Fux, mas como a Corte está de recesso em julho, coube ao presidente Toffoli deliberar sobre o assunto. Ele deu uma liminar, ou seja, um decisão temporária. Em agosto, quando o STF retomar os trabalhos, Fux poderá reanalisar a questão.

O governador é acusado de crime de responsabilidade pelos desvios na área da saúde, em compras e contratos durante a pandemia. Em 16 de julho, o desembargador Elton Martinez Leme, do órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), havia negado um pedido de Witzel para suspender o processo de impeachment. Ele rejeitou o argumento do governador de que a Alerj não dispõe de provas para fazer a acusação. Também refutou a contestação, feita pelos advogados do governador, de que a comissão de impeachment não respeitou os critérios de proporcionalidade.

Uma semana depois, a defesa de Witzel recorreu ao STF, questionando mais uma vez a "desproporcionalidade" da comissão de impeachment. Os advogados disseram que houve desrespeito ao preceito da proporcionalidade previsto na Constituição, ou seja, partidos com mais deputados deveriam ter mais assentos na comissão. Mas a formação foi feita com um parlamentar de cada partido da legislatura.

Toffoli citou decisão tomada pelo STF em dezembro de 2015 que tratou das regras do rito do impeachment e retardou o andamento do processo aberto na Câmara dos Deputados contra a então presidente Dilma Rousseff. Toffoli também destacou que é competência da União, e não dos estados, definir os critérios para configurar crime de responsabilidade e as regras para julgá-los.

Na avaliação do presidente da Corte, a decisão do desembargador do TJRJ não está de acordo com a jurisprudência do STF. Isso porque não houve "obediência à necessária configuração proporcional dos partidos políticos e blocos parlamentares", nem a "realização de votação plenária dos nomes apresentados pelos líderes, ainda que de forma simbólica".

Toffoli também solicitou informações da Alerj e do TJRJ e determinou que, numa etapa posterior, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie sobre o tema.

 

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