SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

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Cláudio Castro reavaliará incentivos fiscais a empresas e participará de agenda com Bolsonaro

O governador interino Cláudio Castro (PSC) afirmou que receberá, até sexta-feira (11), um relatório da Secretaria Estadual da Fazenda sobre incentivos fiscais concedidos a empresas. E que, diante das informações, poderá “cassar” ou manter os benefícios. A declaração foi dada após reunião de uma hora com o secretário-geral do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, ligado ao Ministério da Economia, nesta terça-feira. Castro chegou a cogitar ficar em Brasília até sexta-feira, mas decidiu voltar na quarta à noite para participar de uma agenda com o presidente Jair Bolsonaro, no Rio, no dia seguinte.

A questão dos incentivos fiscais é uma das contestações do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal para a renovação do acordo por mais três anos.

— Pedi avaliação de todos os incentivos fiscais. Vamos avaliar o que vai ser cassado e o que vai ser mantido. Vamos fazer uma grande análise. Até porque muitos incentivos tinham metas de cumprimento que não foram atingidas. Mas também não nos interessa quebrar nenhuma empresa. Tudo será feito com critério —  disse Castro.

Na quinta, Castro participará de um evento da Marinha, no Rio, juntamente com Bolsonaro. Por conta da cerimônia, Castro antecipou o retorno ao Rio e pretende receber o presidente no aeroporto — um gesto de cordialidade já feito, em outras ocasiões, pelo prefeito Marcelo Crivella (Republicanos). Após o evento, tanto Bolsonaro quanto Castro seguirão para Brasília, para a posse do ministro Luiz Fux como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Cabe a Bolsonaro dar a palavra final sobre a manutenção ou exclusão do Rio no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), acordo que permite ao estado suspender o pagamento de dívidas com a União. Na semana passada, após o plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastar Wilson Witzel do Palácio Guanabara por 180 dias, o ministro da Economia, Paulo Guedes, aumentou em até seis meses o prazo para a União decidir se renovará o RRF.

A medida foi recebida com alívio por Castro, tendo em vista que o Conselho de Supervisão do RRF alega que o estado descumpriu cláusulas de austeridade previstas em contrato, e que o prazo para renovação expiraria no sábado passado. O aceno de Guedes, por sua vez, ocorreu três dias após uma mensagem do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) divulgada à imprensa na qual afirmava que, diferentemente de Witzel, Castro "reconhece" que o Rio não fez o dever de casa e adota postura "mais humilde, realista e colaborativa".

 

 

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