SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

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Capitais divergem de acordo da reforma tributária

A maior parte dos prefeitos de capitais diverge da negociação feita pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) com a comissão do Congresso sobre a reforma tributária e deve apresentar em reunião interna hoje uma carta contra as propostas de emenda constitucional (PECs) em tramitação no Congresso e pela defesa do modelo do “Simplifica Já”. O encontro servirá para fechar a proposta da entidade para a audiência pública da reforma amanhã.

A carta, a qual o Valor teve acesso, diz que a PEC 45, tem efeitos perniciosos, como retirar a autonomia das cidades sem uma discussão maior do pacto federativo e aumentar a carga tributária do setor de serviços.

 “Não há como se concordar com a transformação dos municípios em autarquias subnacionais e muito menos com a sua submissão a fundos de compensação e nem a comitês gestores predestinados ao conflito entre os entes da federação. A incerteza e a imprevisibilidade agravariam ainda mais o tormentoso momento vivenciado no Brasil”, diz a carta. O Simplifica Já prevê a reforma individual dos tributos como ICMS e ISS, sem unificação.

A carta conta com apoio de 17 dos 26 prefeitos de capitais, como o de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), o de Curitiba, Rafael Greca (DEM), o de Goiânia, Íris Rezende (MDB) e o de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB). Embora tenham dado aval, nem todos os 17 prefeitos tinham assinado até ontem.

Como o Valor mostrou, a FNP negocia com a comissão do Congresso e o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) um modelo para limitar as possíveis perdas de receitas das prefeituras, que envolveria a imunidade recíproca entre União, Estados e municípios e um fundo de compensação de perdas com base num percentual do novo tributo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O formato seria defendido na audiência.

O movimento de parte dos prefeitos de capitais, porém, visa rechaçar a unificação de tributos discutida pelo Congresso. Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP, disse desconhecer a carta e que negociação envolvendo imunidade recíproca e o fundo entrará em pauta hoje. A plenária, afirmou, será soberana e irá avaliar a continuidade das negociações feitas. “Estranharia um posicionamento de cerceamento de alternativas”, diz Perre. O que interessa aos prefeitos, defende, é dialogar com Congresso, governo federal e governadores para buscar pontos de convergência.

 

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