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Bolsonaro veta mudança em divisão de recursos do pré-sal para estados e gasodutos

O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta terça-feira trecho de um projeto de lei que direcionava recursos do pré-sal para estados, municípios e para financiar a expansão de gasodutos.

Hoje, 100% desse dinheiro vai para o Fundo Social do Pré-Sal. O texto previa que os repasses fossem divididos: 50% continuariam no Fundo Social; 30% iriam para fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM); e 20%, para o a construção de gasodutos.

A medida havia sido aprovada pelo Congresso no início de agosto. O financiamento de gasodutos seria feito por meio de uma linha chamada de "Brasduto", que também foi vetada.

Em entrevista ao GLOBO, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, já havia afirmado que o governo havia recomendado os vetos.

Bolsonaro manteve o ponto principal do texto, que resolve uma disputa judicial entre usinas e o governo sobre quem deve pagar a conta pela redução da geração de eletricidade por meio de hidrelétricas e pelo acionamento de usinas termelétricas, que são mais caras.

Segundo comunicado do Palácio do Planalto, a criação do Brasduto representaria um "vício de iniciativa", porque cabe ao presidente, e não ao Congresso, regulamentar estruturas administrativas.

"Ademais, a propositura não apresentou a estimativa do impacto orçamentário e financeiro, gerando aumento de despesas", diz a nota oficial.

Sobre a nova divisão de recursos sugerida pelo Congresso, o governo afirmou que a proposta "extrapolou competência de gerenciamento do orçamento federal e conveniência da destinação dos recursos públicos".

De acordo com o Planalto, a medida resultaria em redução em recursos do Fundo Social, hoje destinados para áreas como educação, cultura, esporte,  saúde pública e meio ambiente.

 

 

 

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