SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

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Benefícios fiscais serão auditados

De olho na Reforma Tributária do estado, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda do Rio, o advogado tributarista Lucas Tristão, de 31 anos, adiantou que um dos pontos sobre os quais sua equipe está concentrando esforços é a redistribuição de alíquotas como a de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Uma das propostas é baixar o ICMS do querosene usado pela aviação, estimulando tarifas mais acessíveis nas companhias e promovendo o turismo no estado, como já está sendo adotado em São Paulo, por exemplo.
Também na lista de prioridades está uma auditoria em todos os benefícios fiscais concedidos às empresas que se mantém em solo fluminense. O montante que o estado deixa de arrecadar com tais renúncias gira, atualmente, em torno de R$ 6 bilhões. Apesar da cifra, Tristão não descarta ampliar o benefício para empresas ainda não contempladas.

O DIA: Um dos principais desafios do estado do Rio está na geração de empregos. Somos o estado da Região Sudeste com a maior taxa de desemprego (15%) no primeiro trimestre do ano passado, segundo o IBGE. O que a secretaria pretende fazer para mudar este cenário?
Lucas Tristão: O que mais vai empregar no Rio este ano são os projetos estruturantes: rodovias, ferrovias, a retomada das obras do Comperj e a construção do distrito industrial de Volta Redonda. Neste caso, não haverá desembolso por parte do estado. A CSN é que vai viabilizar aquele distrito, porque já firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o governo do estado e com o Ministério Público.
A CSN terá que investir R$ 300 milhões no desenvolvimento do distrito, e isso vai atrair mais empregos. Existem outras fases do projeto da termelétrica da GNA (em Porto de Açu) que devem ser retomadas. A Naturgy (antiga CEG) deseja fazer novos investimentos para duplicar ou até triplicar sua rede de serviços no Rio. A gente também tem um ou dois projetos de novos portos no estado que são viáveis e que a gente vai investir neles também.

Mas como o estado vai promover a geração de empregos a curto prazo?
O pólo metal mecânico de Volta Redonda já está bem encaminhado. Existem processos na Codin (Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro) de 2011, voltados para a instalação de novos distritos industriais no estado. A PMI (Processo de Manifestação de Interesse) das rodovias (que vai conceder vias expressas e 11 rodovias à iniciativa privada) é para os próximos oito meses, se os estudos técnicos ficarem prontos. Tudo depende de as consultorias apresentarem os estudos técnicos, o material ser aprovado, e a gente licitar. Licitou, vem a obra e começamos a empregar. O que o governo pode fazer é viabilizar a iniciativa privada, que é quem gera empregos. E a gente viabiliza a iniciativa privada quando a gente acena para ela.

Falando em acenar para a iniciativa privada, o Rio de Janeiro foi alvo de grande polêmica envolvendo isenções fiscais. No governo anterior, o Ministério Público denunciou que algumas empresas foram beneficiadas indevidamente. Como essa questão será tratada no atual governo?
As isenções foram tão vitais para o desenvolvimento econômico do estado porque o nosso sistema tributário é muito ruim e pesado. Parece que construíram um sistema tributário, uma carga tributária altíssima no Rio, justamente para viabilizar a concessão de benefícios fiscais.

Então, o senhor vai manter todos esses benefícios? Hoje, estão na ordem de quanto?
Vamos auditar todos os benefícios fiscais. A renúncia fiscal não é estrondosa como se aponta. Está na casa de R$ 6 bilhões. Precisamos equiparar as empresas. A gente não pode ter duas empresas do mesmo segmento, uma com benefício fiscal e outra sem. O que a gente vai fazer é ou conceder para quem está sem ou retirar de quem está com benefício fiscal para equilibrar.

Qual seria o caso? Pode citar um exemplo?
A distribuidora da Procter & Gamble tem um benefício fiscal de distribuição no Rio de Janeiro que a L'Oreal, do mesmo segmento, não tem. A L'Oreal tinha o benefício fiscal da indústria. Mas, como a empresa fechou as operações aqui no Rio, deixou de ter esse benefício. Mas ela também não tem o benefício fiscal da distribuição, enquanto a Procter & Gamble tem. Então, a gente precisa equalizar isso.

O senhor não acha que houve exagero na concessão de benefícios fiscais no estado?
Tenho certeza que houve. Mas a gente vai analisar isso tudo.

De que outras formas, além da isenção fiscal, o senhor acha que o atual governo poderá contribuir com as empresas privadas e, consequentemente, com uma maior geração de emprego e renda?
Nossos índices de roubos de carga ainda estão altíssimos. O governo é um só. A criminalidade diminui com uma economia forte e aumenta com uma economia fraca. Se a polícia age contundentemente contra os criminosos, a economia se fortalece. Durante a intervenção, ninguém estava satisfeito com a segurança no Rio. Não vi redução drásticas nos índices de roubo de cargas e essa continua sendo uma reclamação do segmento de transportadoras e de algumas indústrias que distribuem para o país inteiro. Isso precisa ser resolvido. Não podemos ter a Avenida Brasil repleta de galpões vazios. As empresas não vêm porque sabem que vão encher os galpões durante o dia e, à noite, serão saqueadas.

Quais as principais prioridades da secretaria junto à Alerj, para possibilitar um maior desenvolvimento do estado?
Nossa principal pauta é a reforma tributária. Estamos formulando um projeto de lei voltado para otimizar a arrecadação.

De que forma essa otimização da arrecadação será feita?
A redistribuição das alíquotas de ICMS é um ponto importante. A gente não pode ter o ICMS do querosene de aviação a 19% no Rio, enquanto São Paulo está mudando para 12%. São Paulo já é um hub (centro de conexão de voos) aeroportuário e eles estão diminuindo o ICMS deles. A gente já tem um problema com nossos aeroportos. O Galeão (Aeroporto Internacional Tom Jobim) e o (aeroporto) Santos Dumont concorrem entre si. Além disso, a gente tem que resolver também o problema do querosene. Eles não abastecem aqui, não deixam o ICMS aqui, para abastecer em estados como São Paulo e Brasília. Existem estados com ICMS zerado para o querosene da aviação. Acho que a gente deve redistribuir a carga tributária.

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