SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

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Aumento de ICMS na crise foi usado para pagar aposentadoria de servidor

Vinte estados e o Distrito Federal aumentaram nos últimos dois anos várias alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços) para compensar perdas de arrecadação. 

A maior parte do dinheiro, no entanto, não foi destinada a custeio ou investimentos, mas ao pagamento de aposentadorias de servidores que têm deixado a ativa em escala sem precedentes, provocando rombos bilionários nas contas estaduais.

Nos últimos quatro anos, o déficit previdenciário nos estados praticamente dobrou e se aproxima rapidamente de R$ 100 bilhões.

Entre 2014 e 2017, o crescimento médio anual de inativos nos estados foi de aproximadamente 6%. Há uma aceleração dessa tendência e, nos próximos dez anos, quase a metade dos que ainda trabalham poderá se aposentar.

Nos 12 meses entre setembro de 2017 e agosto de 2018, as despesas com inativos deram novo salto, de 8%. Como comparação, o aumento do gasto com funcionários na ativa foi de 0,9% no período, segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Já o ICMS dos estados avançou quase 5% no ano passado, bem acima do crescimento da economia, projetado em 1,3% pelo Banco Central.

Além do aumento da receita com a leve recuperação econômica, estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Pernambuco, entre outros, elevaram o ICMS para itens como carnes, veículos, bebidas, energia elétrica, combustíveis e telefonia.

A arrecadação extra não compensou a alta dos gastos com inativos, que já vinha subindo acima da receita, em vários estados, antes da recessão.

Projeções para 2018 indicam que, na média, quase um quarto da receita corrente líquida dos estados já é consumida com aposentadorias. 

No Rio Grande do Sul, mais de 40% da receita vai para os inativos; em Minas e no Rio Grande do Norte, mais de 30%  —valor que a maioria dos estados do Nordeste já gasta.

Diante disso, a maioria dos governadores eleitos manifestou ao novo ministro da Economia, Paulo Guedes, a intenção de apoiar uma reforma da Previdência que aumente a idade mínima de aposentadoria dos servidores e a contribuição dos inativos.

Em troca do apoio à reforma, segundo a Folha apurou, os governadores poderiam ter mais recursos no caixa. 

Hoje, é a União quem arrecada, por exemplo, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o IR (Imposto de Renda) gerados nos estados e depois devolve a eles 21,5% do valor via Fundo de Participação dos Estados. Uma das ideias seria descentralizar parte disso pelo apoio à reforma. 

Os novos governadores devem se reunir com Guedes no final deste mês para tratar da Previdência.

Para Fabio Giambiagi, economista-chefe do BNDES, o caos vivenciado pelo Rio até há pouco, com atrasos em pensões e salários e falta generalizada de dinheiro, poderá se espalhar para outros estados sem mudanças nas regras previdenciárias.

Ele propõe para o funcionalismo a idade mínima de 65 para homens e 63 para mulheres, em substituição à regra atual de 60 e 55 anos, respectivamente —acabando, na prática, com as aposentadorias por tempo de contribuição dos servidores.

Para o especialista em finanças estaduais Cláudio Hamilton dos Santos, a recessão agravou a situação dos estados, que perderam receita. 

Ele diz, porém, que a verdadeira tragédia é que os estados não têm como bancar o aumento de gastos provocado pela onda de aposentadorias que se formou com o envelhecimento do funcionalismo.

Mais da metade (51%) dos servidores estaduais têm hoje direito a aposentadorias especiais, o que faculta a eles se retirarem das funções mais cedo por conta de atividades consideradas exaustivas ou de risco —96% dos policiais militares, por exemplo, se aposentam antes dos 50 anos, segundo o Ipea.

Além da reforma da Previdência, uma das alternativas que os estados estudam é a criação de fundos com ativos próprios (como imóveis e empresas) que seriam capitalizados para lastrear títulos vendidos no mercado, cuja receita bancaria os inativos.

O especialista em contas públicas Raul Velloso trabalhou com o Rio na elaboração de um fundo como esse, que englobaria royalties de petróleo, a dívida ativa estadual e imóveis. Para Velloso, outro problema grave é que muitos dos governadores que saíram dos cargos deixaram contas em atraso para os sucessores, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal ao fim do mandato.

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