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Assembleia Legislativa do RJ realiza sessão sobre pedido de impeachment de Witzel

Está prevista para hoje à tarde sessão da comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) sobre o pedido de impeachment do governador fluminense, Wilson Witzel (PSC). Procurado para falar sobre o tema, o governo do Estado informou que Witzel já foi notificado e que os advogados de defesa protocolaram pedido de suspensão do processo.

Em comunicado, o governo informou que o pedido de suspensão tem como argumento "falta de documentos necessários que comprovem os fatos narrados na denúncia apresentada para abertura do processo e a falta de clareza sobre o rito que será seguido pela Casa".

No pedido de suspensão protocolado pelo advogado Manoel Peixinho, advogado do governador, a defesa de Witzel alega que, nos processos administrativos que embasam o pedido de impedimento do governador, "não há qualquer elemento capaz de justificar e sustentar acusação".

Treze pedidos de impeachment contra Witzel foram protocolados na Alerj. O que foi acatado é de autoria dos deputados Luiz Paulo Corrêa da Rocha e Lucinha, os dois do PSDB. O pedido se apoia em fatos relacionados às operações Favorito e Placebo, do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF), que miram suposto esquema de corrupção e de desvio de recursos da saúde fluminense.

Após notificação do processo, Witzel terá dez sessões para apresentar sua defesa. Na sequência, grupo de 25 deputados emitirá parecer sobre admitir ou não a denúncia - o que deve ocorrer em até cinco sessões a partir da manifestação da defesa.

O parecer vai para discussão e votação em plenário. Para recebimento da denúncia, é necessária maioria absoluta, o que requer mínimo de 36 votos. Caso isso ocorra, Witzel seria afastado e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) formará um tribunal misto com juízes e deputados para decidir sobre impeachment do governador.

 

 

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